O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para realizar obras de acessibilidade na unidade da instituição em Mossoró. O termo foi homologado pela 1ª Vara Cível da cidade e busca adequar o prédio às normas técnicas de acessibilidade para pessoas com deficiência.
O compromisso firmado estabelece a realização de reformas em calçadas, acessos de veículos, estacionamento, rampas, sanitários, vestiários, refeitório, biblioteca e salas de aula. A instituição deve concluir todas as intervenções físicas necessárias no local até o dia 31 de dezembro deste ano, com possibilidade de prorrogação técnica até 28 de fevereiro de 2027.
Vagas especiais
Além das melhorias na estrutura física, o ajuste prevê a oferta de cinco vagas gratuitas no Ensino Médio Regular da escola para o ano letivo de 2027. As bolsas de estudo cobrem 100% dos custos e são destinadas prioritariamente a alunos com deficiência física, mental, intelectual, sensorial ou com transtornos do neurodesenvolvimento.
A seleção dos estudantes vai ocorrer por meio de um edital público com inscrição gratuita, previsto para ser publicado no segundo semestre de 2026. O processo de escolha dos alunos vai contar com etapas de análise de documentos, avaliação socioeconômica, prova de desempenho escolar e entrevista com equipe pedagógica.
O MPRN e a Prefeitura de Mossoró vão acompanhar e fiscalizar o cumprimento de todas as etapas do cronograma. A atuação inclui a vistoria presencial das obras, a análise de relatórios de engenharia e a fiscalização de todas as fases do processo seletivo dos estudantes.
Com a assinatura do documento, a cobrança de multas aplicadas anteriormente fica suspensa durante a execução das reformas e da medida educacional. O cumprimento total de todas as obrigações de infraestrutura e a garantia das vagas escolares resultará na quitação definitiva da penalidade pecuniária acumulada.