O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Poder Judiciário, representados pela 81ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e pela 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, vão iniciar uma série de visitas institucionais aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) da capital potiguar. A ação tem como foco o acompanhamento do Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE-MA) e faz parte do Projeto ArticulAÇÃO, liderado pelas 81ª e 21ª Promotorias de Justiça de Natal.
Na quarta-feira (10), serão visitadas a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e o CREAS da Zona Leste. A agenda de inspeções inclui o CREAS Norte em 15 de setembro, o CREAS Sul em 24 de setembro e o CREAS Oeste em 1° de outubro.
O principal objetivo das visitas é fortalecer a relação entre o MPRN, o Poder Judiciário, os gestores e os profissionais do serviço, estabelecendo uma comunhão de esforços para o aprimoramento contínuo do atendimento. A iniciativa busca coletar informações detalhadas sobre a oferta do serviço, permitindo a identificação dos pontos fortes e dos desafios enfrentados na execução de medidas como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA).
O levantamento dos processos de trabalho e das necessidades dos CREAS possibilitará o planejamento de ações e a implementação de providências que assegurem, de forma simultânea, a responsabilização dos adolescentes e a garantia de seus direitos. A ação pretende contribuir para a integração social e o desenvolvimento dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
Além da coleta de informações, a presença do Poder Judiciário e do MPRN reforça o caráter de fiscalização e cooperação institucional. O trabalho conjunto visa garantir que o serviço seja prestado em conformidade com as normativas legais, assegurando que a política de atendimento socioeducativo em meio aberto cumpra seu papel de educar e ressocializar.