O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendaram a um plano de saúde que realize adequações no espaço destinado ao atendimento terapêutico pelo método ABA (Applied Behavior Analysis) aos pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado do sábado (9) e dá prazo de 10 dias para que sejam indicadas as providências adotadas para solucionar o problema.
A recomendação leva em consideração reclamações recebidas pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal alegando que “o plano Hapvida não possui, no momento, estrutura física adequada e nem profissionais em quantidade suficiente e nem com capacitação profissional plena para atender as demandas necessárias das crianças, para cobrir terapias necessárias”. As reclamações informam ainda que a operadora “não oferece estrutura física adequada para atendimento colocando pacientes neuro diversos em espaços onde idosos são atendidos. Segundo as denúncias, o serviço terapêutico foi transferido de uma clínica para um “espaço inadequado nos fundos de um depósito”.
O MPRN instaurou um inquérito para apurar a situação e realizou visitas técnicas ao espaço em que a operadora de saúde oferece o tratamento terapêutico aos pacientes com TEA. O local foi considerado insalubre, visto que funciona ao lado de um depósito com móveis e materiais aparentemente inservíveis e serve de garagem para motocicletas, situação que pode oferecer riscos de acidentes para os pacientes. As análises feitas levaram em consideração os direitos das pessoas com deficiência previstos na Lei nº. 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da Lei nº 13.146/2015, que estabelece que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
Com base nos dispositivos legais, as instituições recomendaram ao plano de saúde a adequação do espaço onde é realizado o atendimento terapêutico pelo método ABA aos pacientes com TEA na Hapclínica Tirol, inclusive removendo os materiais ali empilhados e realocando as motos estacionadas/alojadas, “como forma de assegurar aos pacientes um ambiente salubre e adequado ao tratamento”. A operadora tem agora 10 dias para indicar as providências adotadas para solucionar o problema de forma a evitar demais medidas judiciais cabíveis.
