O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou na manhã da quinta-feira (31) de uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e representantes da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Sindicato dos Servidores do Fisco Municipal do Rio Grande do Norte (Sinfam-RN). O encontro virtual abordou a necessidade de estruturação e funcionamento dos Fiscos municipais potiguares, com foco nas ações preparatórias para a Reforma Tributária.
A reunião foi coordenada pelo MPRN, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público. O objetivo central foi discutir a importância da autonomia e capacidade operacional dos órgãos de fiscalização tributária dos municípios, especialmente em vista das mudanças legislativas que se aproximam e que podem impactar diretamente a arrecadação.
O MPRN vem atuando para garantir que os municípios potiguares estejam preparados para as novas regras fiscais, evitando prejuízos na arrecadação. A atuação do MPRN se baseia na proteção do patrimônio público e na garantia de que os recursos arrecadados sejam suficientes para a prestação de serviços essenciais à população.
A iniciativa do MPRN se insere no contexto do programa “Arrecada Mais”, que busca fortalecer a capacidade de arrecadação dos municípios por meio do aprimoramento da gestão fiscal e do funcionamento dos Fiscos. O programa atua em conjunto com outras instituições, como o TCE, para oferecer suporte e orientação técnica.
Recentemente, como parte das ações do “Arrecada Mais”, o MPRN emitiu uma recomendação ao Município de Jucurutu. O documento solicita a adoção de medidas para estruturar e garantir o pleno funcionamento do Fisco municipal local, visando adequar a gestão tributária do município e prepará-lo para os desafios da Reforma Tributária.
