O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para que sejam realizadas as reformas estruturais necessárias na Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa, localizada em São José do Seridó. O prédio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros e a falta de manutenção coloca em risco a integridade física de alunos, professores e funcionários.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Cruzeta, pede uma tutela de urgência para que o Estado apresente, em 30 dias, um projeto executivo completo para a reforma e um cronograma físico-financeiro detalhado para a execução da obra. O documento lista 28 itens a serem recuperados, incluindo a fundação, a estrutura, as instalações elétricas e hidráulicas, a cobertura e a acessibilidade. Para o caso de descumprimento, o MPRN requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na ação, o MPRN argumenta que a situação compromete o direito fundamental à educação e a segurança dos 132 alunos matriculados. O Ministério Público ainda destacou que a jurisprudência já reconhece a possibilidade de intervenção judicial para suprir a omissão do Poder Público na oferta de infraestrutura escolar.
Investigação e indignação popular
A investigação do MPRN teve início em outubro de 2023, após denúncia de irregularidades estruturais na escola. Uma visita institucional realizada em agosto do mesmo ano já havia constatado a situação. Um relatório técnico da Coordenadoria de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) identificou “grave risco de colapso total ou parcial dos pilares, vigas, lajes e cintas”, além de corrosão de armaduras, fissuras e infiltrações, exigindo intervenção urgente.
Diante do laudo, o MPRN solicitou a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, que interditou o imóvel em abril do ano passado. Apesar das manifestações do Ministério Público, a Secretaria Estadual de Educação informou genericamente que os trâmites administrativos para a reforma estavam sendo iniciados, mas não apresentou um cronograma claro ou deu início às obras.
Segundo o MPRN, o Estado se manteve inerte por todo esse tempo, esgotando as vias administrativas de solução, inclusive ignorando os apelos da comunidade escolar e desconsiderando os prejuízos pedagógicos e psicológicos impostos aos estudantes.
A indignação social, materializada em protestos realizados pelos moradores do Município revela o nível de comprometimento da população com a causa e a gravidade do impacto causado pela omissão estatal.
