O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abre nesta segunda-feira (10) as inscrições de um processo seletivo para residente jurídico. São ofertadas duas vagas para contratação imediata destinadas à 9ª Promotoria de Justiça de Natal. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever via formulário virtual até o dia 19 de novembro de 2025.
Estão sendo disponibilizadas duas vagas para convocação imediata com classificação de até cinco candidatos para efeitos de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em 3 etapas: Envio de documentação, Prova subjetiva e prova oral. O conteúdo programático da segunda e terceira etapa é: Constituição Federal de 1988; Decreto n° 6949/09 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência); Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão); Lei n° 7853/89; Decreto nº 3298/99; Decreto n° 5626/05; Decreto nº 6571/08; Lei nº 10.048/00; Lei n° 10.098/00; Decreto n° 5296/04; Lei nº 9.394/1996; Decreto Federal nº 1 2 . 6 8 6 / 2 0 2 5 ; Resolução n° 02/2001 do Conselho Nacional de Educação (Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica); Resolução n° 04/2009, do Conselho Nacional de Educação (Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial); Lei n° 12.764/2012; Decreto nº 8.368/2014; Decreto n° 9508/2018; Lei Complementar Estadual n° 122/94; Lei Complementar Estadual nº 754/2024; Lei Estadual n° 7.943/2001.
Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em curso superior de Direito. Caso o candidato já esteja formado há mais de 5 anos, deverá apresentar na etapa de credenciamento do comprovante de matrícula em curso de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.
A residência do MPRN é uma modalidade de treinamento de serviço que tem duração de 36 meses, com carga horária semanal de 30 horas de segunda a sexta-feira, em formato presencial ou semipresencial, a ser definido pela chefia imediata do setor lotado. O candidato selecionado receberá uma bolsa mensal de R$ 2.500,00 e auxílio-transporte.
Os interessados devem acompanhar as fases e publicações do processo seletivo serão divulgados no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
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