O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações com o objetivo de garantir o melhor funcionamento dos serviços de assistência social em Mossoró. Os documentos são direcionados à Prefeitura para que possibilitem o adequado atendimento dos usuários.
O primeiro documento recomenda que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania adote as providências para estruturar a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Redenção. Isso inclui desde a nomeação de um coordenador, levando em conta o perfil do profissional, sua capacidade técnica e seu currículo, até a recomposição mínima da equipe técnica de referência do CRAS Redenção.
A equipe precisará ter psicólogo e técnico de nível superior, a fim de suprir a carência dos referidos profissionais no equipamento socioassistencial. Ainda para o CRAS Redenção, o MPRN indica que o Município designe merendeira, profissional fundamental para ajudar na retomada das atividades do serviço de convivência para crianças, mulheres e idosos do referido equipamento.
A segunda recomendação tem medidas para o prefeito e também para a secretária de Assistência Social. Ao chefe do Executivo está sendo recomendado que evite a solução de continuidade nas designações para os cargos de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em todos os níveis indicados no Decreto Municipal 6.238.
Evitar a solução de continuidade mais especificamente no cargo de gerente executivo da Proteção Social Básica do SUAS/Mossoró, devendo proceder à designação de novo nome, no prazo máximo de 15 dias, é outra medida recomendada pelo MPRN para ambos os gestores. Para isso, eles devem levar em conta os critérios técnicos minimamente justificáveis para a indicação, diante do quadro de visível desestruturação e desarticulação dos serviços da proteção social básica no Município. O Ministério Público constatou que, em menos de dois anos de gestão, já passaram pelo referido cargo quatro pessoas, sendo que, atualmente, ele se encontra desocupado desde meados de outubro. Segundo os promotores, tamanha instabilidade explica muito do atual quadro de precariedade no funcionamento dos CRAS da cidade.
Por fim, a terceira recomendação, para o prefeito e a secretária de Assistência Social e Cidadania, objetiva a regularização do abastecimento de água filtrada em todos os CRAS de Mossoró, com a implementação de um calendário periódico de manutenção dos geláguas e bebedouros nos referidos serviços.
Clique aqui abaixo para conferir as recomendações:
Recomendação estruturação da equipe do CRAS Redenção
Recomendação gerente executivo da Proteção Social Básica do SUAS/Mossoró
Recomendação regularização do abastecimento de água filtrada em todos os CRAS
