O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desenvolve desde 2022 o projeto “Ensino Infantil: conhecer para transformar” com a meta de promover o acesso da população potiguar a um sistema educacional infantil inclusivo em Mossoró. O projeto busca analisar a realidade desse ensino e as prioridades de investimento para a universalização da educação infantil na pré-escola e a ampliação em creches.

Como resultados, a iniciativa já conta com mais democratização através da definição de critérios para a matrícula nas creches e a implantação de um programa de fila de espera. Além disso, a elaboração de relatórios semestrais e anuais atualizados sobre o Ensino Infantil em Mossoró permite acompanhar as principais dificuldades e a tomada de decisões para suprir lacunas e priorizar investimentos em áreas deficitárias. Essa geração de dados inlcui desde o mapeamento das matrículas até o levantamento do quantitativo de crianças de 0 a 5 anos no Município (ou no sistema educacional da cidade?).

Outro ganho é que o próprio MPRN pôde elaborar uma proposição mais resolutiva para a Educação Infantil do Município para que sejam alcançadas as metas do Plano Municipal de Educação (PME) para 2025. Assim, também foram formuladas estratégias de atuação para a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

“Sem conhecer a história e a realidade do ensino infantil intervenções assertivas para a defesa, a promoção e o controle do direito à Educação não são possíveis. Então, precisamos entender quais são os desafios em Mossoró para fortalecemos a Educação Infantil”, apontou o promotor de Justiça, Olegário Gurgel, responsável pela condução do projeto.

O trabalho adota metodologias como análise documental, coleta de dados junto a órgãos municipais, audiências, visitas de inspeção e instauração de Procedimentos Administrativos. Além de interagir com políticas públicas básicas como a Assistência Social e a Saúde. A coleta de dados quantitativos e qualitativos também é utilizada para a compreensão do cenário atual e a formulação de proposições.

O ensino infantil foi reconhecido como atividade pedagógica pela Constituição Federal de 1988, com garantia de creche e pré-escola. O direito foi contemplado na legislação ordinária, como no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Os objetivos específicos do projeto incluem acompanhar o calendário de matrículas, analisar critérios de acesso às vagas com prioridade para famílias vulneráveis, examinar a distribuição geográfica das vagas, identificar crianças sem vaga em creche ou longe de casa na pré-escola. O projeto também busca verificar a existência de programa de fila de espera para creche com critérios e controle; analisar a estrutura física das 38 Unidades de Ensino Infantil (UEIs) de Mossoró e identificar prioridades de investimento, entre outros.

A equipe do projeto é composta por membros da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), da Secretaria Cível I e da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, além de colaboradores externos do Laboratório de Orçamento de Políticas Públicas (LOPP) e da Cate vinculados à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Partes interessadas incluem a Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Conselhos Tutelares, gestores escolares, Conselhos Escolares, professores, pais e responsáveis, e o LOPP. O público alvo abrange crianças de 0 a 3 anos (creche), crianças de 4 e 5 anos (pré-escola), e pais e responsáveis.