O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, realizou uma inspeção no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Pitimbu nesta terça-feira (5). A vistoria tinha como objetivo verificar as condições de segurança e a conformidade das instalações da unidade e detectou uma série de desconformidades com normas sanitárias e de segurança na unidade.
Entre os pontos observados estão extintores de incêndio e hidrantes em estado avariado, a quadra de esportes com a entrada bloqueada devido a risco de desabamento do portão e problemas estruturais que impedem a sua utilização. Além disso, os banheiros estão sem instalações hidráulicas.
A inspeção foi feita pela equipe da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim. A equipe informou que as constatações preliminares exigem a adoção de providências imediatas para a regularização da segurança no local. Um relatório detalhado com todas as observações, análises e recomendações da inspeção irá ser acostado ao processo de acompanhamento da unidade.
ACP e Recomendação
Os problemas verificados no Case Pitimbu, inclusive, são alvo de uma recomendação da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal. A unidade emitiu ao todo 14 recomendações com base em relatórios de inspeção de junho de 2025, que revelaram a precariedade generalizada nas instalações das unidades socioeducativas do Estado.
As recomendações solicitam que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) e o Governo do Estado tomem providências urgentes em relação a questões como mofo, infiltrações, banheiros sem funcionamento e risco de acidentes elétricos, além da falta de espaços adequados para lazer, escolarização e profissionalização. O MPRN estabeleceu prazos de 30 e 60 dias, respectivamente, para que a Fundase apresente projetos de reforma e o Governo inicie as obras emergenciais, com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes.
A situação precária dessas unidades também é alvo de uma ação civil pública que busca a contratação emergencial de uma nova empresa para prestar serviços de apoio terceirizados à Fundase. Para viabilizar essa contratação, o MPRN está requerendo, em caráter de urgência, o bloqueio de R$ 4.395.103,56 das contas estaduais.
Relatórios de visitas institucionais de 2025 confirmam o colapso nas condições de higiene, com lixo acumulado, roupas sujas e infestação de pragas, o que gerou insalubridade nos ambientes. A falta de serviços de apoio também gerou falhas no armazenamento e na distribuição de alimentos, causando problemas de saúde, como infecções intestinais, em adolescentes e servidores.
