Intermediação ministerial garantiu destravar impasses e implementar fluxo para a reabilitação de pacientes
Desde 2020, o Ministério da Saúde incluiu a laringe eletrônica como equipamento para ajudar na reabilitação de pacientes ostomizados (traqueostomizados e laringectomizados) que sobreviveram ao câncer. Apenas nesta semana, o fluxo de acesso a esses dispositivos foi finalmente efetivado com as primeiras entregas. O Ministério Público do Rio Grande (MPRN) trabalhou para que essa conquista fosse alcançada.
Embora o serviço tenha sido regulamentado em 2020, o Estado e o Município de Natal não haviam normalizado esse o fluxo de acesso às laringes eletrônicas. Diante disso, o MPRN promoveu audiências sobre o assunto com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Hospital da Liga contra o Câncer e a Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG-Brasil).
O primeiro encontro ocorreu em 17 de agosto de 2022 e o segundo, na semana passada, quando contou com a presença de prestadores oncológicos, como as unidades de saúde Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), Rio Grande e Hospital do Coração.
Após essas audiências extrajudiciais, a Sesap e a SMS/Natal, juntamente com os prestadores de serviços oncológicos (dentre esses a Liga), estruturam o fluxo para a disponibilização de laringe eletrônica e durante essa já aconteceram as primeiras entregas de laringes.
Todo o trabalho ministerial começou com a instauração de um inquérito civil pela 47ª Promotoria de Justiça, com atribuição na defesa dos direitos da saúde. O procedimento em questão teve como objeto “apurar a viabilidade técnica e financeira de padronizar os insumos utilizados no tratamento de pacientes ostomizados (traqueostomizados e laringectomizados) sobreviventes ao câncer”.
O inquérito foi instaurado a partir de representação feita pela ACBG-Brasil noticiando que os pacientes que fizeram tratamento contra o câncer de cabeça e pescoço precisam se submeter a procedimentos de reabilitação vocal. Neste tipo de doença, é comum que o tratamento dos pacientes inclua a retirada da laringe e eles ficam sem a capacidade de falar.
Com a intermediação do MPRN, foi possível destravar impasses como delimitação de quais estabelecimentos fariam a reabilitação no Município de Natal, que fica com grande parte dos recursos. Essa questão vinha se estendendo há meses porque a gestão municipal só conversava com os prestadores, sem chegar a um acordo final de como seria o fluxo.
Agora, o serviço oferecido abarca todo o Estado, sendo o Fundo Municipal de Saúde de Natal que vai receber e gerir os recursos por concentrar os principais estabelecimentos para tratamentos oncológicos.
