O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, tem atuado na estruturação da alta complexidade da assistência cardiológica no Estado, resultando em avanços na capacidade de atendimento e na redução da mortalidade. Os dados mostram que as medidas ajudaram a preservar cerca de 200 vidas em comparação entre os anos de 2019 e 2024.

A ação do MPRN ocorre em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), o Ministério da Saúde (MS), Secretarias Municipais de Saúde da Região Metropolitana e hospitais prestadores de serviço do SUS na área da cardiologia.

Na segunda-feira (30), uma reunião virtual com os articuladores foi realizada para dialogar sobre a ampliação da capacidade de atendimento de urgência e dos procedimentos eletivos em cardiologia, marcando o primeiro passo para a implementação de um novo fluxo voltado aos pacientes cardiológicos, em especial os de urgência, com a regulação dos atendimentos a partir do ecossistema Regula RN montado pela Sesap.

Parte fundamental desse trabalho é o acompanhamento contínuo da Política de Atenção Cardiológica no SUS, em seus aspectos assistenciais de nível terciário, por meio de um Procedimento Administrativo. Nesse âmbito, a 47ª Promotoria de Justiça atuou para a implantação da linha de cuidado do infarto agudo do miocárdio, o que posicionou o Rio Grande do Norte com a menor taxa de mortes por infarto a nível de Nordeste e entre as cinco menores do Brasil.

Houve também o acompanhamento da disponibilidade de trombolíticos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos/Sesap para hospitais regionais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), a implantação do Projeto Sprint e a construção da portaria conjunta que estabeleceu o acesso às cirurgias cardiovasculares no RN.

Paralelamente, por meio de uma Ação Civil Pública, o MPRN tem trabalhado ativamente na estruturação da alta complexidade na assistência cardiológica. Audiências judiciais de mediação realizadas nessa ACP permitiram a estruturação de um novo fluxo de atendimento para pacientes cardiológicos do SUS com prestadores contratados pela SMS Natal – incluindo o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), o Hospital do Coração e o Instituto Nacional do Coração (Incor).

O objetivo é a unificação da lista de espera pela assistência e a retomada da gestão pública da regulação de acesso aos serviços cardiológicos. Como resultado direto dessas mediações, o Estado publicou uma Portaria Conjunta que detalha o fluxo de acesso a procedimentos e cirurgias cardiológicas eletivas nos Municípios da 1ª Macrorregião de Saúde, explicando as vantagens da regulação do acesso pelo sistema RegulaRN. A implantação dessas medidas também está sendo buscada junto à 2ª Região de Saúde.

Diante das novas demandas surgidas, sobretudo para a continuidade do tratamento desses pacientes, o MPRN, em articulação com a Sesap e os demais atores, continuarão a dialogar sobre a construção do fluxo dos pacientes cardiológicos, as pactuações de serviços e as contratualizações em meados de julho. Uma reunião extrajudicial foi agendada para o próximo dia 16 de julho e outra audiência, judicial, foi designada para o dia 24 de julho.