Municípios potiguares que destinaram corretamente os resíduos sólidos receberão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) o selo Cidade Limpa. A solenidade de entrega está marcada para esta sexta-feira (6), às 9h, na sede da instituição, em Natal.
A conferência do selo, para coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), Rachel Germano, funciona como um convite aos demais Municípios “para que busquem o mesmo caminho e que inspirem os homenageados a avançar na gestão de resíduos”, observou.
“Ainda há muito a ser feito na política de resíduos no RN: universalizar a disposição final correta e erradicar todos os lixões, descontaminar as áreas degradadas, implementar a coleta seletiva e promover a inclusão social do catador/catadora, promover a logística reversa, dentre outros. Mas temos que reconhecer os avanços e houve, sem dúvida, esse incremento da política”, registra a promotora. Aponta que concorreram para os avanços os novos aterros sanitários privados no estado, no alto Oeste e na Grande Natal, também na Paraíba próximo da divisa com o RN, além o fortalecimento dos consórcios públicos, a atuação do TCE e da sociedade civil.
Criado em 2022, o selo Cidade Limpa foi estabelecido conta com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Lixo Negociado
Em 2018 o Ministério Público do Rio Grande do Norte criou o Projeto Lixo Negociado, visando à implementação da política de resíduos sólidos com foco na erradicação dos lixões ou melhorias na disposição final quando fosse tecnicamente impossível erradicar.
Desde então, prestigiando a autocomposição, o Ministério Público contribuiu para a erradicação de 72 lixões. No início do projeto, somente 7 municípios destinavam seus rejeitos a aterro licenciado. Em 2022, objetivando estimular as boas práticas, o MPRN criou o Selo Cidade Verde para reconhecer os municípios que cumpriam a política de resíduos nesse sentido: da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Na ocasião, o MP promoveu a primeira edição do prêmio, que teve 24 municípios como agraciados.
A partir de 2023, o MPRN passou a utilizar também o Acordo de Não Persecução Penal como prática autocompositiva visando à erradicação dos lixões, tendo o incremento de mais 59 municípios que utilizam aterros sanitários licenciados como destino final dos resíduos.
