28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) conta com uma cartilha que busca difundir informações e direcionamentos sobre os direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e combater preconceitos e crimes de discriminação. A publicação, “Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+ e Combate à LGBTfobia“, foi elaborada pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania, Criminal e Saúde e está disponível para a população e integrantes da instituição.
A cartilha explica como a sigla foi construída pela própria comunidade para maior representatividade. As letras correspondem a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários, e o “+” engloba outras identidades de gênero. O documento também conceitua sexo biológico, sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero.
O material destaca direitos abrangentes à comunidade LGBTQIAPN+, muitos deles resultantes de atos executivos e reconhecimento jurisprudencial. Entre os direitos citados estão o uso do nome social, a retificação do Registro Civil e o atendimento respeitoso na administração pública, em instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS), além do casamento e da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
A proteção contra diversas formas de violência como a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais e travestis e no âmbito prisional, as diretrizes para acolhimento e combate à violência contra o grupo, são outras informações encontradas na cartilha.
Também está detalhado o acesso à saúde, mencionando a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a disponibilidade de ambulatórios específicos no Rio Grande do Norte.
A cartilha classifica ações discriminatórias, definindo preconceito, discriminação e fobia. Exemplos de ações discriminatórias são apresentados nos âmbitos da Administração Pública, empresas privadas, esfera social e ambiente acadêmico. Termos inadequados e pejorativos são listados, com a indicação dos termos corretos.
O MPRN ainda destacou a legislação e a jurisprudência relacionadas aos direitos da população LGBTQIAPN+, como a decisão do STF que equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo até nova legislação; a que aborda a retificação de nome e gênero sem cirurgia; e o direito a doação de sangue por homossexuais.
Por fim, a cartilha enfatiza a importância da denúncia contra a violência LGBTfóbica, indicando canais como o Disque 100, órgãos estaduais e municipais, além das ouvidorias e Promotorias de Justiça do MPRN, que recentemente instituiu uma Comissão Permanente de Diversidade e Igualdade Racial.
Clique aqui para acessar a cartilha na íntegra: https://tinyurl.com/3md3b5t2
