O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, formalizou um Termo de Cooperação Técnica com outras sete instituições públicas e da sociedade civil para implementar o Protocolo Não é Não durante a Festa de Sant’Ana de Caicó 2025, que ocorre entre os dias 16 e 27 deste mês.
O acordo estabelece uma cooperação mútua para aplicar as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023, que visa proteger mulheres contra constrangimento e violência em ambientes como shows e festas. O objetivo principal é criar e executar um fluxo de atendimento para vítimas de assédio e importunação sexual durante um dos maiores eventos sociais e religiosos do Estado.
A iniciativa foi motivada pela necessidade de garantir a segurança e a dignidade das mulheres em eventos de grande público, prevenindo e combatendo ativamente qualquer forma de violência de gênero. A legislação federal estabelece responsabilidades para os organizadores de eventos e para o poder público na criação de um ambiente seguro, o que fundamentou a articulação promovida pelo MPRN.
A 1ª Promotoria de Justiça de Caicó foi a articuladora do termo, reunindo os diversos órgãos para a construção de um plano de ação integrado. O MPRN também se comprometeu a fornecer material informativo e a dialogar com as equipes executoras sobre a correta aplicação do protocolo. “A assinatura deste termo é um passo fundamental para garantir que a Festa de Sant’Ana seja um espaço de alegria e respeito para todos. Com a união de esforços, estamos dizendo de forma clara que em Caicó não há espaço para o assédio”, declarou o 1º promotor de Justiça de Caicó, Vicente Elísio de Oliveira Neto.
Participam da cooperação a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMJIDH), a Câmara Municipal de Caicó (CMC), a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTHAS), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Patrulha Maria da Penha (PMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Caicó. Entre as ações previstas estão a disponibilização de uma sala de acolhimento no CREAS, a presença do Ônibus Lilás e a oferta de assistência jurídica às vítimas.
A implementação do protocolo durante a festa representa um avanço concreto para a proteção das mulheres na região. A ação integrada dos órgãos públicos não apenas oferece um suporte imediato e especializado em casos de violência, mas também contribui para a conscientização da sociedade sobre a importância do consentimento e do respeito, aumentando a sensação de segurança para as frequentadoras do evento.
Com vigência de 60 dias, o termo prevê que as ações sejam executadas e fiscalizadas durante todo o período da festa. Após o evento, será realizada uma reunião entre os partícipes e a 1ª Promotoria de Justiça para avaliar o cumprimento das obrigações e os resultados alcançados com a iniciativa.
