Troca de experiências entre instituições e a sociedade para incentivar uma atuação efetiva na proteção do patrimônio cultural. Com esse objetivo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA), realizou o webinário “Patrimônio Cultural MPRN: instrumentos de proteção e gestão ” na manhã desta sexta-feira (22), via Google Meet.
A coordenadora do CAOP-Meio Ambiente, Kaline Cristina fez a abertura do evento destacando a relevância do patrimônio cultural e a necessidade de maior engajamento com o tema. “Gostaria de agradecer a generosidade de todos os palestrantes que com muita disponibilidade e muito carinho aceitaram nosso convite para participar deste webinário e compartilharem seu conhecimento. Também quero destacar que tivemos um número de inscrições expressivo, quase 350 interessados”, disse.

O procurador de Justiça do MPRN, Manoel Onofre, avaliou que o webinário como um marco para o Ministério Público, pois representa uma atuação coordenada e proativa para preencher o vácuo existente na defesa do Patrimônio Público.
Ele explicou que a programação foi pensada para compartilhar experiências exitosas, como a de Fortaleza, e trazer a perspectiva de outros estados, como Maranhão e Olinda. Por fim, ele ressaltou a importância da discussão sobre patrimônio e cultura, expressando a esperança de que o evento traga resultados concretos e frutos para a instituição.
“É um esforço do Ministério Público em ter um tema pautado que é necessário, especialmente hoje que é o Dia do Folclore. Ficamos na perspectiva de que dê muitos frutos e quem sabe no próximo ano, estar registrando no novo webinário essa trajetória”, disse.
Painéis
O painel Política e Gestão Cultural, Desafios e Alternativas foi apresentado pelo procurador do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, focado em ferramentas para lidar com desafios e soluções operacionais, referindo-se a elas como uma “caixa de ferramentas”. Ele ressaltou a complexidade da relação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e as realidades diversas de cada estado.
Costa também sublinhou que, mesmo diante de um cenário de sucesso em alguns estados, muitos ainda não avançaram e é preciso olhar para o futuro com base nessas experiências. “Nessa perspectiva a atividade cultural sempre foi, de alguma forma, sustentada pelo poder público, desde a Constituição de 1988”, disse citando exemplos como teatros, museus e cinemas. Nesse cenário, as relações público-privadas (econômicas e filantrópicas) e relações público-público como convênios e consórcios, foram os principais assuntos abordados pelo procurador do Estado.
A secretária de Cultura do Ceará, Luísa Cela de Arruda Coelho, falou sobre o Código do Patrimônio Cultural do Estado Ceará, a partir da lei 18.232 de 7 de novembro de 2022. A gestora começou sua fala ressaltando a relevância do debate sobre patrimônio cultural e que, apesar de existirem modelos de sucesso, o Brasil ainda enfrenta muitos desafios na preservação e na compreensão política e social da importância do tema.

Luísa Cela aproveitou para mencionar duas legislações federais recentes e importantes: o Marco Regulatório do Fomento Cultural (Lei nº 14.903/2024) e a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Essas novas leis, de acordo com a palestrante, representam uma expansão da “caixa de ferramentas” para a gestão cultural. Para ela, a lei de fomento à cultura desburocratiza e facilita a relação entre o poder público e os agentes culturais, enquanto o SNC fortalece a estrutura das políticas culturais.
“Nesse tempo de reconstrução do Ministério da Cultura, algumas legislações importantes foram aprovadas, faço referência à regulamentação do SNC que foi inserido na Constituição Federal em 2012, mas que ainda não tinha uma regulamentação. Então é um marco nacional do fomento à cultura, que para nós foi uma conquista fundamental”, observou.
O museólogo e pesquisador do Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (UFC) apresentou o painel “Museu e Patrimônio: instrumento de proteção e gestão”.
Saulo detalhou as etapas da construção do Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará, que envolveu o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural, a Universidade e a participação de especialistas e da sociedade. E frisou que a nova legislação busca integrar instrumentos de proteção e gestão, reforçando a importância da gestão participativa. Ainda pontuou que o tombamento de um bem é apenas o começo: “o tombamento de um bem reconhece a relevância daquele bem e por isso imputa no tanto no poder público, compartilhando também com o dever do privado, a salvaguarda, a difusão associada, por exemplo, a ações de educação patrimonial daquele bem”.
Alguns dos instrumentos de gestão do patrimônio musealizado mencionados pelo palestrante foram a politica de acerto, o plano de gestão de riscos, o plano de emergência, a conservação e a restauração, a educação, a pesquisa, a gestão, a comunicação e a atuação profissional qualificada e ética.
“Casos Concretos de Atuação do MP” foi ministrado pela promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPE), Belize Câmara Correia. Inicialmente ela descreveu as formas de atuação do MP na defesa do patrimônio cultural, dividindo-as em três modalidades: preventiva (antecipa-se aos danos), organizacional (organiza políticas públicas) e reativa (reage a danos já consumados).
E citou como ferramentas o procedimento de investigação (poder de requisição), o acompanhamento de políticas públicas, a celebração de acordos e compromissos e por último, quando exauridas as outras etapas de tentativas de solução do problema, o ajuizamento de ações judiciais.
Na sua explanação, ela trouxe casos práticos de atuação como o do Cais José Estelita e do Edifício Caiçara, ambos em Recife, do Engenho São João, em Itaparica, e do Sítio Histórico de Olinda. “Às vezes a gente consegue avançar e outras vezes não, os bens perecem e a gente não tem sucesso, mas enfim, é uma luta constante”, disse.
Além disso, ela também apresentou uma iniciativa do MPPE o projeto Fortalecer Cultural que vai nas cidades polos para fortalecer a política municipal de cultura e patrimônio histórico do ponto de vista estrutural, para acessar fomentos federais e induzir a proteção de equipamentos históricos e culturais. Belize Câmara ainda mencionou outras experiências e ferramentas utilizadas por outros Ministérios Públicos que podem auxiliar a atuação ministerial nesse campo.
