O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Acari firmaram um acordo que tem por objeto a realização de capacitação, treinamento e atualização dos profissionais de saúde da rede municipal. A iniciativa visa garantir a identificação de sinais iniciais de atraso e déficit no desenvolvimento neurológico infantil e possibilitar a instauração imediata de intervenções precoces.
O compromisso estabelece ainda que as equipes sejam preparadas para o acolhimento, rastreamento, diagnóstico e manejo de pacientes com suspeita de déficit intelectual, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo central é qualificar o atendimento na rede básica para que as crianças recebam assistência desde os primeiros sinais de alerta.
Obrigações
Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura está a aplicação da escala de rastreamento para autismo em crianças de 16 a 30 meses. Os profissionais também deverão ser habilitados para utilizar a Classificação Internacional de Funcionalidade e aprimorar a orientação aos pais durante as consultas de rotina. O objetivo é evitar que o tratamento seja retardado pela espera de diagnósticos fechados, priorizando o estímulo precoce no próprio território do paciente.
O acordo determina que o município formalize um fluxo de atendimento em até 90 dias para garantir que a intervenção comece na unidade básica logo após a detecção de sinais de alerta. O monitoramento será feito por meio de relatórios semestrais enviados ao MPRN contendo o balanço das capacitações e a quantidade de rastreios realizados.
Pelo MPRN, participaram da assinatura do acordo o Promotor de Justiça de Acari, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, a coordenadora do Caop Saúde, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, e o Procurador de Justiça Manoel Onofre Neto. O Município de Acari foi representado pelo prefeito Fernando Antônio Bezerra.