Idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pacientes com crianças de colo devem ter atendimento imediato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomenda que o Posto de Saúde do bairro das Quintas cumpra o atendimento prioritário conforme expresso em decreto federal. A recomendação foi direcionada ao diretor da unidade de saúde.

O mencionado decreto determina que pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pacientes acompanhados por crianças de colo devem ter assistência imediata, salvo na hipótese de atendimento que estiver em curso ou em caso de emergência que necessite passar na frente de todos os usuários.

A Promotoria de Justiça responsável pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos ainda recomendou ao diretor do posto de saúde que divulgue na unidade o direito ao atendimento prioritário e imediato das pessoas especificadas.

No prazo de 30 dias, a unidade de saúde deverá comunicar ao MPRN as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado.

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.