Mudança deverá ser feita ao término da construção da nova unidade que terá capacidade para comportar todas as equipes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal que adote as providências necessárias para transferir as Equipes de Saúde da Família em exercício na USF Santa Catarina para a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Pedra do Sino (Soledade I). A recomendação foi elaborada pela 62ª Promotoria de Justiça da capital.
A mudança deve ser realizada tão logo seja concluída e entregue essa unidade em Soledade. Assim, a Prefeitura deve se abster de renovar o contrato de locação celebrado com o proprietário do imóvel onde funciona a USF Santa Catarina, dada a clara incapacidade do prédio para comportar o funcionamento da unidade de saúde.
A não observância ao que foi recomendado implicará na adoção das medidas cabíveis. Ao final do prazo de 40 dias (tempo previsto para a conclusão da UBS Pedra do Sino), a Prefeitura deverá encaminhadar à 62ª Promotoria de Justiça informações sobre a adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento à recomendação.
Inquérito civil
O MPRN, por meio da 62ª Promotoria de Justiça de Natal, tem um inquérito civil instaurado para acompanhar as deficiências estruturais e de atendimento na UBS Santa Catarina. Em audiência ministerial realizada na última terça-feira (24), os representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram a impossibilidade de ampliação da USF Santa Catarina em razão de limitações estruturais do imóvel. O espaço seria reduzido de tal forma que é impraticável construir dois banheiros e separar o local do expurgo do local da esterilização, por exemplo.
Considerando a precariedade do espaço físico para o funcionamento dessa unidade, confirmada em pelo menos seis inspeções sucessivas de órgãos diversos, a Promotoria de Justiça recomendou a transferência do funcionamento da USF Santa Catarina para o local onde funcionará a nova UBS Pedra do Sino – inclusive, porque a Promotoria da Pessoa com Deficiência já está movendo uma ação civil pública para que a Prefeitura torne o local acessível.
A decisão ainda foi baseada no fato de a unidade Santa Catarina contar com duas equipes da Estratégia Saúde da Família e ser inviável a permanência de tantos profissionais exercendo suas atividades em local que claramente não os comporta.
Na mesma audiência realizada essa semana, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento sobre a fase de finalização das obras da Unidade Básica de Saúde Pedra do Sino e que, embora se trate de unidade de porte IV, com estrutura para abarcar até quatro equipes de estratégia de saúde da família, só funcionará com duas equipes por insuficiência do quadro de pessoal do Município. Além disso, a nova unidade se localiza estratégicamente entre dois territórios (Soledade I e Santa Catarina), sendo possível como legalmente necessária a transferência recomendada.
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