Recomendação visa que a lavanderia do hospital passe a receber toda a demanda de lavagem das unidades hospitalares atualmente atendidas por empresa privada

 

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de defesa da saúde, expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) assegure, em até 30 dias, 10 profissionais lavadeiros efetivos ou terceirizados na lavanderia do Hospital Giselda Trigueiro. O objetivo é fazer com que a unidade receba toda a demanda de lavagem das unidades hospitalares atualmente atendidas por contrato privado.

 

Na recomendação, o MPRN explica que ao longo das diversas audiências ministeriais promovidas desde agosto do ano passado, apresentou-se como alternativa viável para solucionar a problemática da lavagem de enxoval das unidades hospitalares que dependem da contratualização privada, assegurar-se a lotação de mais servidores terceirizados no setor de lavanderia do Hospital Giselda Trigueiro -HGT que foi recém-reformado e ampliado, substituindo o contrato privado com a empresa contratada, tanto pela falta de qualidade na prestação do serviço de lavandeira privada quanto pela maior economicidade advinda da lavagem em unidade de lavanderia própria da Sesap.

 

Na última audiência ministerial, realizada em 8 de abril passado, ainda veio à tona a problemática do desgaste dos enxovais da rede hospitalar da Sesap, em razão de longo tempo de uso sem substituição. Também apontou-se a insuficiência do quantitativo de enxovais em uso, sendo esclarecido pelos representantes da Secretaria que existem dois processos licitatórios em tramitação para aquisição de enxoval novo para toda a Rede Pública Estadual de Saúde, mas que tramitam com lentidão, fato que agrava o contexto de oferta de enxovais na rede hospitalar estadual.

 

Além de incrementar o corpo de pessoal do HGT, a Secretaria de Saúde deve implementar, em até 30 dias, logística de transporte para coleta dos enxovais sujos e a entrega em tempo hábil dos enxovais limpos às unidades hospitalares que se utilizarão da lavanderia do Hospital Giselda Trigueiro.

 

Em até 60 dias, o processo de compra emergencial em trâmite para aquisição de enxovais novos para a rede hospitalar Sesap deve ser finalizado, e o trâmite do processo disciplinar aberto em face da empresa contratada para lavagem deve ser concluído, aplicando contra o ente privado as penalidades legais. O MPRN requisitou, no documento, que a Sesap forneça informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o atendimento da recomendação, ao final do prazo de 30 dias.

 

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