Secretaria Estadual de Saúde deve inserir todos os pacientes que aguardam cirurgias eletivas em listas antes de prosseguir com o projeto Fôlego Novo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) somente prossiga com a execução do projeto Fôlego Novo após inserir todos os pacientes que aguardam cirurgias eletivas nas listas da Central Metropolitana de Leitos/Complexo Estadual de Regulação. O objetivo da recomendação é harmonizar essa ação assistencial com as diretrizes da Política Nacional de Regulação do SUS, que visa assegurar uma padronização nos critérios de solicitação, encaminhamentos, autorização e de priorização quando houver concorrência de usuários a uma mesma vaga.
A Política Nacional de Regulação garante a organização das redes e fluxos assistenciais, promovendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde. No Rio Grande do Norte, esse controle é feito pelo Complexo Estadual de Regulação.
Na recomendação, o MPRN cita ter tomado conhecimento do início de projeto de cirurgias itinerantes denominado Fôlego Novo. A Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR), vinculada à Sesap, afirmou ao MPRN que os pacientes atendidos pelo projeto não se encontram regulados pela Central de Regulação e reconheceu ainda que em nenhum momento da formatação do projeto foi debatida a inserção dos pacientes para regulação pela Central de Leitos da Sesap. A COHUR confirmou que já aconteceram três etapas para cirurgias de hérnia, vesícula e catarata, todos no Hospital Regional de Macaíba.
O MPRN, ainda no documento, reforça que existem listas de pacientes aguardando cirurgias eletivas de hérnia e vesícula, além de outras demandas cirúrgicas de média complexidade assistencial.
O MPRN requisita informações quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento do que foi recomendado no prazo de 10 dias.
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