Recomendação da 21ª Promotoria de Justiça é direcionada à secretária do Trabalho e da Assistência Social. Sede do Conselho Tutelar da região Norte deve passar por reformas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social de Natal (Semtas) providencie a mudança da sede ou, em caso de impossibilidade, faça melhorias na sede do Conselheiro Tutelar da Região Norte. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o texto do documento emitido pela 21ª Promotoria de Justiça, a titular da Semtas, Ilzamar Silva Pereira, tem cinco dias para providenciar a instalação de um poste em frente à sede do Conselho Tutelar para restabelecer o fornecimento de energia elétrica no local. Com relação à estrutura física, o MPRN recomendou que a secretária, em 90 dias, providencie a mudança da sede para um prédio que assegure as condições adequadas de funcionamento.
Caso seja comprovada impossibilidade de mudança de endereço, a Semtas tem prazo de 60 dias para promover a realização dos serviços de natureza estrutural necessários para a conservação do imóvel e garantia da segurança dos servidores e usuários. Esses serviços são: conserto ou substituição das fechaduras das portas que ainda estão danificadas ou, se for o caso, a instalação de novas portas; análise e eventual correção do serviço de gesso; conserto do telhado e das demais estruturas com vistas à retirada de todas as infiltrações; limpeza periódica da parte externa do terreno para a remoção da vegetação; e a realização de pintura em todo o prédio do Conselho Tutelar.
Com relação aos recursos materiais, a Semtas deverá diligenciar junto à provedora de acesso à internet, a fim de analisar, identificar e corrigir os problemas que causam dificuldade de acesso à rede mundial de computadores, apresentando um posicionamento final sobre essa situação no prazo de 30 dias; agilizar a tramitação dos processos licitatórios que tratam da aquisição de computadores e de mobiliário; adquirir, desenvolver ou disponibilizar ferramenta tecnológica para a organização e sistematização das informações produzidas pelo Conselho Tutelar.
Em relação à instalação do poste, a Semtas tem prazo de cinco dias para informar à Promotoria que medidas foram adotadas. Sobre as melhorias estruturais, o MPRN deu prazo de 30 dias para que a Secretaria informe se atenderá ao que foi recomendado, encaminhando cópia da documentação comprobatória das medidas tomadas. Caso contrário, no mesmo prazo, a Secretaria deverá apresentar as razões que impedem o cumprimento total ou parcial da recomendação, sob pena de serem adotadas as providências judiciais cabíveis.
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