Medida também prevê que direção da escola não realize novos contratos de professores que não possuam a formação mínima exigida para lecionar na instituição de ensino
Uma escola localizada na cidade de Apodi está com quatro professores atuando em situação irregular, sem a formação mínima necessária para lecionar. Para corrigir o problema, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a direção da escola adote as medidas necessárias no prazo de 10 dias úteis.
Uma resolução do Conselho Nacional de Educação dispõe que o curso de Pedagogia forma docentes para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, além de constituir habilitação para docência nos cursos de Ensino Médio na modalidade normal e ensino profissionalizante na área de serviços e apoio escolar. Com relação aos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), não se aplica a exceção, sendo necessária a formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
A recomendação do MPRN também prevê que a direção da escola também não realize novos contratos de professores que não possuam a formação mínima exigida para lecionar na instituição de ensino.
A escola tem o prazo de 10 dias úteis para prestar informações à Promotoria de Justiça de Apodi sobre o cumprimento das medidas estipuladas.
Confira aqui a recomendação.
