Situação em desacordo foi encontrada em escola estadual no município de Bom Jesus
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça com atuação na área da educação na comarca de Macaíba, recomendou à Secretaria Estadual de Educação (SES) que a disciplina de língua espanhola seja ministrada por professor graduado em curso de licenciatura em Letras – Língua Espanhola.
De acordo com investigação do MPRN, na Escola Estadual João Alves de Melo, em Bom Jesus, a disciplina de língua espanhola está sendo ministrada por uma professora que não possui a qualificação necessária para tanto, por ser graduada em Artes.
A recomendação do MPRN alerta não ser possível que o licenciado em outras disciplinas, ainda que de línguas (Letras – Língua Portuguesa ou Letras – Língua Inglesa, por exemplo), lecione a matéria, mesmo que tenha concluído curso em parceria com a embaixada da Espanha, devendo o poder público estadual se abster da colocação de professor que não possua a habilitação necessária para ministrar disciplina que não seja de sua área.
Os cursos realizados pela professora, conforme certificados encaminhados à Promotoria de Justiçada da comarca, não a qualificam para ministrar a disciplina de língua espanhola, mesmo que realizados em parceria com a Embaixada da Espanha.
O MPRN destaca na recomendação que essa situação é irregular. Para a Promotoria de Justiça, “a referida professora não possui a habilitação exigida pelas normativas para lecionar a disciplina de espanhol, visto que um certificado de curso em espanhol não equivale a um diploma em curso de licenciatura em letras-língua espanhola, plenamente reconhecido pelo MEC”.
A SES tem 30 dias para prestar informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas. Para ler o documento expedido pelo MPRN, clique aqui.
