Recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, editou recomendação para orientar a conduta da Polícia Civil, daquela comarca, nas situações de mortes decorrentes de intervenção policial. No documento, que foi publicado do Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (27), o MPRN relaciona uma série de providências que devem ser observadas e adotadas.
As medidas recomendadas incluem providenciar a realização de perícia do local do suposto confronto (com ou sem a presença física do cadáver); efetuar a reprodução simulada dos fatos (sobretudo na ausência de perícia do local); coibir a eventual remoção indevida de cadáveres; e solicitar ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) a realização de exame interno do cadáver, com documentação fotográfica e descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes.
Os delegados devem comunicar o fato à 4ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, que exerce a atribuição de Controle Externo da Atividade Policial, assim como tem atuação privativa em crimes dolosos contra a vida, em até 24 horas.
Outra medida a ser tomada, orientada na recomendação, é a instauração de inquérito policial específico (sem prejuízo de eventual prisão em flagrante), com informações sobre os registros de comunicação, imagens e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência. Também foi orientado que seja providenciada uma denominação específica nos boletins de ocorrência policial para o registro de tais fatos.
As armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência devem ser apreendidas e submetidas às perícias específicas (exames de potencialidade ofensiva e de microcomparação balística com projéteis eventualmente apreendidos no local e encontrados no cadáver).
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