Recomendação integra inquérito civil que investiga a deficiência de recursos materiais na unidade que executa medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes do sexo feminino
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação ao diretor-presidente e interventor judicial da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) para que providencie, no prazo de 120 dias, os materiais necessários ao pleno funcionamento do Centro Educacional (Ceduc) Santa Catarina.
A recomendação integra o inquérito civil instaurado pela 21ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Natal, que investiga a deficiência de recursos materiais do Ceduc Santa Catarina, unidade que executa a medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes do sexo feminino.
A investigação foi deflagrada a partir de ofício oriundo da 1ª vara da Infância e da Juventude da comarca de Natal, noticiando a ausência de alguns equipamentos necessários ao funcionamento da instituição, como veículo e impressora.
Em maio deste ano, a equipe da 21ª Promotoria de Justiça realizou visita técnica ao Ceduc Santa Catarina, encontrando a unidade com os mesmos problemas de recursos materiais relatados pelo Poder Judiciário, além da ausência de TV, DVD e som. A unidade também contava com número insuficiente de computadores, móveis, equipamentos de climatização e materiais para atividades artísticas.
Em ofício encaminhado pela Fundase/RN, foi informada a existência de uma TV e que desde sua inauguração, a unidade socioeducativa de semiliberdade conta com equipamentos de climatização e com a mobília necessária para o seu funcionamento. O documento também destacou que os materiais de expediente são entregues de acordo com o que é solicitado pela unidade, enquanto que os de artesanato estariam sendo licitados. No entanto, em nova inspeção realizada em setembro de 2018, verificou-se que os problemas de recursos materiais ainda persistem.
Dessa forma, o MPRN recomendou que a Fundase/RN providencie impressora, computador para a equipe técnica, veículo exclusivo com motorista, instalação de equipamentos de climatização e o mobiliário necessário. A instituição tem 15 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas.
Confira aqui a recomendação.
