A Promotoria de Justiça de Alexandria expediu, nesta quinta-feira (28), duas recomendações com o objetivo de coibir a prática de dois crimes bastante comuns durante os festejos de carnaval: a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e a poluição sonora.

 

Em relação à poluição sonora, a promotora de Justiça esclarece que é muito comum no município de Alexandria, os bares utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação estadual, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas, abusando do uso de som amplificado conhecidos popularmente como “paredões de som”. Isso acontece a qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios. 

 

Como o carnaval é um período propício para o exagero nesse tipo de crime, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotou essa postura preventiva e expediu a recomendação. As orientações são para que a Polícia Militar, ao flagrar a prática do crime de poluição sonora, proceda a apreensão do aparelho de som ou do veículo, caso não seja possível retirar o equipamento do automóvel. O material apreendido só deve ser liberado no dia 7 de março, após as festividades. O horário de tolerância para uso de aparelho de som será limita à meia noite. 

 

Para a prefeitura, o MPRN recomenda que disponibilize um reboque para efetuar as apreensões e um local seguro para acondicionamento e guarda dos eventuais veículos e equipamentos recolhidos.

 

Bebidas alcoólicas

 

O MPRN também recomendou aos estabelecimentos de Alexandria como bares, cigarreiras, ambulantes, supermercados e similares que não vendam, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas, cigarros ou outra substância que cause qualquer dependência a crianças e adolescentes, com foco específico do período de carnaval. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28).

 

A recomendação estabelece medidas a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, como criação de uma campanha educativa junto às escolas para conscientização de crianças e adolescentes acerca dos males provocados pela bebida, pelo cigarro, pelas drogas em geral e pelos jogos de azar. Além disso, o órgão também deve comunicar ao Conselho Tutelar as possíveis ocorrências de criança e adolescente com dependência a substância entorpecente.

 

As autoridades policiais de Alexandria também foram citadas na recomendação para realizar fiscalização periódica nos estabelecimentos e adote as medidas legais para cumprir os pontos que constam no documento.

 

Confira aqui as recomendações.