Evento recebeu lançamento do projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA”

 

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), participou na manhã desta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte do lançamento do projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)”.

 

A promotora de Justiça e coordenadora do CaopMA, Mariana Barbalho, ressaltou a importância do evento para estimular os municípios a terem seus conselhos de meio ambiente. Para ela, “o lançamento do PMMA é muito importante para a conservação do bioma mata atlântica. O MPRN também luta pelos planos municipais de conservação e de recuperação do meio ambiente, e para isso, é importante ter o Conselho e to Fundo Municipais para implementar políticas públicas de preservação”.

 

O PMMA foi lançado em audiência pública e ocorreu de forma simultânea em outros cinco estados brasileiros (Paraíba, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco). Realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o projeto conta com participação da Fundação SOS Mata Atlântica e será realizado até abril de 2019.

 

Para a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, existe uma necessidade fundamental da participação da sociedade civil na implementação desses planos. Por isso a importância de “alinhar agenda com órgãos como Idema, Semarh, e outros, em função da capacitação dos municípios no planejamento da biodiversidade. Essa biodiversidade é promotora da qualidade de vida da nossa população”, destacou.

 

O papel das instituições foi afirmado durante a audiência pública que contou ainda com a presença de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, IBAMA e instituições de defesa e promoção do meio ambiente.

 

Projeto

O projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” oferece apoio às prefeituras para a elaboração do PMMA, principal instrumento para implementação da Lei da Mata Atlântica. O Plano deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

 

Dois componentes configuram o projeto: o primeiro é de capacitação e oferece a 10ª edição do curso online e gratuito realizado pela Ambiental Consulting, desde 2012 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito dos projetos de proteção da Mata Atlântica e, desde 2015, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica no projeto de fomento à elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA).

 

O segundo componente traz a consulta pública de percepção ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. O objetivo é fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção. Ao mesmo tempo, apresenta ao gestor público e ao Conselho de Meio Ambiente, que promove a ação no município, o resultado da avaliação de sua cidade, no olhar do cidadão, o que também aponta necessidade de prioridade na elaboração de políticas públicas voltadas a estas demandas.

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa.