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MPRN obtém prorrogação de acordo para retaguarda obstetrícia na Maternidade de Pau dos Ferros por mais três meses

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Hospital Regional continua sendo a referência regional para casos de coronavírus


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) renovou por mais três meses a validade de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que assegura uma retaguarda obstetrícia para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA). Assim, o serviço continuará sendo realizado pelos próximos 90 dias por intermédio da Maternidade Santa Luiza de Marilac. As duas unidades de saúde funcionam em Pau dos Ferros.

O termo de aditivo do compromisso de ajustamento de conduta foi celebrado pelo MPRN, através da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, e Ministério Público Federal (MPF) com os Municípios de Pau dos Ferros e de Alexandria, o Estado e a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros (entidade gestora da maternidade).

Ficou estabelecido que ao final do novo prazo fixado, caso seja constatada a necessidade, poderá ocorrer nova prorrogação, mediante assinatura de novo termo aditivo. As demais cláusulas do TAC aditivado permaneceram inalteradas.

Isso significa está mantida a disponibilização de 12 leitos obstétricos e do Centro Obstétrico durante o prazo acordado. Além disso, cada ente envolvido continuam com responsabilidades compartilhadas e individuais.

A pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19) motivou a celebração do TAC para desafogar o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, que costuma atender a região com atendimentos obstétricos. A unidade de saúde está funcionando como referência regional para casos de coronavírus que apresentem complicações ou sinais de gravidade, conforme estabeleceu o Estado, no Plano de Contingência Regional da VI Região de Saúde. Assim, o hospital está necessitando aumentar a capacidade de atendimento para pacientes infectados pelo vírus.

Leia o aditivo do TAC clicando aqui.

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