Segundo investigações da Promotoria de Justiça da cidade, equipamentos já foram adquiridos e estão há meses alocados no prédio do teatro municipal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar os entraves para a realização das adequações das instalações físicas e elétricas das unidades educacionais da rede municipal de Parnamirim, com o objetivo de promover a climatização das salas. A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem 10 dias para apresentar o ato de homologação da licitação referente aos serviços, aos respectivos contratos com as empresas vencedoras. O órgão também deve informar a previsão de emissão da ordem de serviço.
As Secretarias Municipais de Finanças e de Educação também foram oficiadas para remeter o contrato com as empresas vencedoras do certame e todo o processo de aquisição dos condicionadores de ar (homologação da licitação, contrato e termo de entrega).
Na 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim já tramitam vários inquéritos civis que apuram a necessidade instalação de aparelhos de ar-condicionado em unidades educacionais, a fim de solucionar o problema de desconforto térmico vivenciado pelos seus usuários.
Em audiência realizada no dia 14 de agosto de 2018, com a presença do secretário municipal de Obras e os engenheiros da Secretaria, foi confirmado que os condicionadores de ar já foram adquiridos e estão há meses alocados no prédio do teatro municipal.
O MPRN alerta que as escolas e centros infantis têm convivido com o problema de desconforto térmico gerado pelo calor excessivo há muitos anos, e que, com exceção da aquisição dos aparelhos de ar-condicionado, “a gestão municipal não tomou providências para sanar o problema, o que enseja a necessidade de acompanhar a situação, com o objetivo de apurar os entraves e viabilizar uma solução para o caso”.
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