Audiência para apresentação do projeto aos representantes dos postos de combustíveis da comarca ocorreu na Procuradoria Geral de Justiça
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Parnamirim promoveu reunião para apresentação do projeto Selo Verde aos representantes de postos de combustíveis da comarca daquele município localizado na Grande Natal.
Na ocasião, o promotor de Justiça do Meio Ambiente David Costa Benevides, acompanhado do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, (UFRN), responsável pelo projeto, Angelo Roncalli, e Adriana Monteiro, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Ambiental (IDEMA), apresentaram o projeto, já implantado com êxito na comarca de Natal pela promotora do Meio Ambiente Gilka da Mata e salientaram a importância da fiscalização e adequação ambiental dos postos de combustíveis tendo em vista o elevado potencial degradador da prática desenvolvida por eles.
O objetivo da audiência foi a adesão do projeto por parte dos representantes dos postos que se daria, inicialmente, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual regulamentaria todas as etapas a serem cumpridas até a emissão do Selo Verde, quando o posto finalizasse o seu processo de adequação ambiental.
De acordo com o TAC, o representante de posto de combustível que aderir ao projeto se compromete a firmar contrato com a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), no prazo de 15 dias a partir da assinatura do Termo para realização da revisão de segurança e teste de estanqueidade, e apresentar o laudo correspondente à revisão à Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do contrato com a FUNPEC.
De acordo com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Parnamirim, três postos aderiram ao Selo verde durante a reunião realizada na PGJ. São eles: Posto Cajupiranga (Max P. X.Mendes-ME), Posto Bonzão (Francisco de Sales Dantas-ME) e Posto Pirâmide (Fama Comércio e Serviço Ltda). Os demais apresentaram interesse e muitos informaram já terem dado início ao processo de adequação.
Para o promotor de Justiça David Costa Benevides a audiência foi bastante positiva. “Muitos dos postos já se encontravam buscando regularização junto aos órgãos ambientais, o que tende a agilizar a conclusão dos trabalhos relativos à concessão do Selo Verde”, afirmou.
Ainda durante a reunião, o representante do Posto Nova Parnamirim recebeu o Selo Verde por já apresentar comprovações de que todo o seu processo de adequação ambiental foi devidamente concluído.