Fruto do projeto institucional Transformando Destinos (TD), o II Workshop de Política Pública sobre Drogas no Rio Grande do Norte teve sua abertura na quinta-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a participação dos municípios que adotaram a iniciativa do MP e dos demais parceiros como a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) – do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, iniciou a solenidade lembrando que o TD está complentando dois anos de serviço no enfrentamento das drogas no Estado. “Estamos comemorando os resultados efetivos, pois quando decidimos lançar o projeto, sabíamos que era um desafio imenso e que teríamos que movimentar muitas pessoas de várias áreas. Mas contamos com a obstinação do MP, dos integrantes que desepenham o projeto como uma missão de vida”, destacou, reforçando que a natureza do Transformando Destinos é a indução de políticas públicas para fazer contraponto à realidade que as drogas constroem, seja para usuários, seja para a sociedade que sofre os efeitos colaterais desse consumo.

Na ocasião, foi formalizada mais uma parceria do MPRN para fortalecer a atuação do projeto. O PGJ e o representante regional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Rafael Franzini, assinaram um memorando de entendimento entre o MPRN e o UNODC. “É muito bom ter um evento como este que nos ajude a refletir sobre o tema das drogas. A lei das drogas no país tem 10 anos e é bom repensar se está sendo mesmo atendida”, observou.

O titular da Senad, Humberto de Azevedo, ressaltou que as duas bases da Secretaria são a gestão de resultados e a capacidade de dialogar com as pessoas, justamente os pilares do projeto desenvolvido pelo MPRN. “O Ministério Público conseguiu fazer o que não conseguimos. Isso aqui é um case que precisa ser acompanhado. Nossa atenção será redobrada com o que está acontecendo no Rio Grande do Norte”, destacou.

Já a secretária de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social e presidente do Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do RN, Juliane Faria, enfatizou a intersetorialidade do projeto, fator essencial para executar o enfrentamento às drogas com um olhar social e integrando educação, saúde e cultura. No evento a secretária representou o governador do Estado, Robinson Faria.

A solenidade também foi prestigiada pelos prefeitos de Natal, Carlos Eduardo Alves; de Macau, Túlio Lemos, e de Parelhas, Alexandre Carlos de Medeiros Dantas. Os gestores de Mossoró e Parnamirim, foram representados pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, general Eliéser Girão Monteiro Filho, e pela vice-prefeita, Elienai Dantas Cartaxo, respectivamente.

“Tem sido positivo atuar com o Transformando Destinos porque aumentamos a rede com parceiros comprometidos em combater a pior mazela social. Esse trabalho é fundamental para isso”, acentuou o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

O prefeito de Macau, Túlio Lemos, qualificou o projeto como importante por permitir à população da cidade, assim como aos servidores, abraçarem o Transformando Destinos, uma vez que o problema das drogas atinge a todos.

Em Parnamirim, a vice-prefeita, Elienai Dantas Cartaxo, contou que, em breve, todo o território do município será coberto pelo programa do Governo Federal Famílias Fortes, com a inclusão em mais um Centro de Referência de Assitência Social (CRAS) – existem nove na localidade e o programa já foi implementado em oito. “Estamos otimistas com o Transformando Destinos. A equipe está coesa, afinada, participativa, integrando saúde, assistência social e educação”, realçou.

Parelhas é a terceira maior cidade de uma região que é complexa por causa do tráfico de drogas, salientou o prefeito Alexandre Carlos de Medeiros Dantas, “por isso temos demandas gigantes num momento difícil e o projeto tem essa capacidade de fazer os agentes políticos e públicos se empenharem em ter melhores resultados por agregar parcerias”.

“O Ministério Público é um parceiro fundamental para ajudar a fomentar recursos e efetivamente viabilizar ações. O Transformando Destinos é um projeto muito bom”, asseverou o general Eliéser Girão Monteiro Filho, representando a Prefeitura de Mossoró.

Palestra

Na abertura do workshop o defensor público do Estado de São Paulo e ex-secretário da Senad, Vitore Maximiniano, proferiu a palestra “Política de Drogas é Política de Segurança”.

Dados sobre o uso de drogas no Brasil e na Europa (e em alguns países específicos), sobre apreensões de drogas, sobre o sistema prisional e a necessidade de se dissociar o uso da droga com a criminalidade, foram alguns pontos abordados pelo palestrante.

“Estamos prendendo mais pessoas e aumentando o número de apreensões de drogas. Faço uma pergunta: estamos colhendo resultados dessa política? Estamos satisfeitos? A resposta é não. Há um senso comum no Brasil desse erro na concepção de políticas públicas de associar criminalidade com o consumo de drogas”, afirmou, citando como exemplo a Espanha, cujo consumo de drogas é muito superior ao do Brasil e, em contrapartida, a criminalidade lá é menor.

Integrantes e parceiros do TD

Os representantes dos comitês gestores municipais do TD em Natal, Mossoró, Parnamirim, Macau, Parelhas e do Estado, assim como os membros dos conselhos Estadual e Municipais de Políticas sobre Drogas (Coneds/Comuds) e técnicos ligados às respectivas Secretarias compareceram ao evento.

O projeto Transformando Destinos tem parceria com a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e o apoio da Cosern. “Somos bastantes seletivos quando escolhemos projetos para apoiar, sejam na área social ou cultural. Acompanhamos fortemente o desenvolvimento das ações e o Transformando Destinos nos deixa feliz porque tem uma visão integrada fantástica, interdisciplinar”, avaliou o presidente da Cosern, Luiz Antônio Ciarline.

O evento, que teve continuidade nesta sexta-feira (5), foi organizado pela coordenação do TD em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e foi prestigiado por integrantes do MPRN, da Defensoria Pública, do Judiciário e das polícias Civil e Militar.