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MPRN e Governo do Estado realizam primeira reunião do Cira

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Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos se reuniu pela primeira vez para definir estratégias de atuação articulada como a reavaliação de benefícios fiscais, recuperação prioritária junto aos maiores devedores e maior agilidade nos julgamentos de processos de execução


O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizaram na tarde de segunda-feira (13) a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado pelo Decreto nº 25.000, publicado no início do mês passado, com a finalidade de estudar, propor e implementar medidas administrativas voltadas para o aprimoramento de ações destinadas a tornar efetiva a atividade de recuperação de ativos no Estado.

A reunião, na Governadoria, contou com a presidência do Governador do Estado, Robinson Faria, e a participação do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, dos Promotores de Justiça João Vicente Silva de Vasconcelos Leite, Secretário-Geral do Comitê, e Jann Polacek de Melo Cardoso, Coordenador das Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal, do Secretário Estadual de Tributação, André Horta, do Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, da Procuradora do Estado Ana Karenina Stabile, entre outros membros natos e representantes.

O Promotor de Justiça João Vicente informou que a primeira reunião serviu mais para a discussão de estratégias no âmbito do Comitê, como definições quanto a periodicidade das reuniões, que serão trimestrais — e mensais para o subgrupo operacional — além de linhas de trabalho como a atuação prioritária em relação aos maiores devedores, reavaliação dos benefícios fiscais e maior agilidade no julgamento das ações de execução.

Compete ao Comitê propor, aos órgãos e agentes públicos incumbidos de desenvolver ações destinadas a possibilitar a recuperação de ativos, a adoção de normas legais, de procedimentos e de práticas administrativas, que se mostrem eficazes para prevenir e reprimir a prática dos crimes contra a ordem tributária.

A criação e funcionamento do Comitê foi um compromisso assumido com formalização de convênio assinado pelo Governo do Estado e o Ministério Público Estadual.

A primeira reunião operacional do Cira está prevista para o próximo dia 22 de abril, na Procuradoria-Geral do Estado, para tratar dos maiores devedores da Dívida Ativa. A próxima reunião do Cira será dia 13 de julho.

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