Em reunião nesta segunda-feira, promotores de Justiça demonstraram a importância do Executivo proporcionar a estrutura mínima para o funcionamento regular do Consec
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Governo do Estado debateram nesta segunda-feira (6) melhorias para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Consec). A promotora de Justiça e coordenadora do Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Angélica Pereira Santiago, e os promotores de Justiça Manoel Onofre Neto e Mariana Rebello se reuniram com a governadora Fátima Bezerra e com a equipe dela na sede da Governadoria.
“Com a reunião, o MPRN conseguiu demonstrar a importância do Executivo Estadual proporcionar a estrutura mínima para o funcionamento regular do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, como instrumento de controle social e espaço de deliberação da política de atendimento à criança e ao adolescente”, falou a promotora de Justiça Sandra Santiago.
Uma das decisões é que o Consec passará a ser vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Essa foi a determinação da governadora Fátima Bezerra. Na reunião, Sandra Santiago apresentou à governadora as dificuldades enfrentadas e pediu apoio para a retomada do funcionamento pleno do Consec, basicamente a necessidade de uma sede adequada e a cessão de servidores para reforçar a equipe.
“Inicialmente vamos discutir com as secretarias envolvidas, para buscar as soluções. Nosso entendimento é que o conselho passe a funcionar na SEMJIDH, que é a secretaria que mais se identifica com as suas diretrizes”, sugeriu a governadora.
Atualmente, o conselho é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), tendo sido anteriormente vinculado ao Gabinete Civil.
Também participaram da reunião as secretárias Arméli Brennand (SEMJIDH) e Íris Oliveira (Sethas), o presidente da Fundase, Herculano Campos, o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros, e a subsecretária de Direitos Humanos, Laissa Costa, a secretária adjunta da SEMJIDH, Carla Tatiane.
