Depois de conhecer detalhes do trabalho em reunião ontem à tarde com governador Camilo Santana, comitiva visita nesta quinta-feira (23) unidades de atendimento da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, acompanhado do governador Robinson Faria e de comitiva formada por secretários, promotores e procuradores de Justiça reuniram-se na tarde de ontem (22) com o líder do executivo cearense, Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O encontro teve o objetivo de conhecer de perto o plano antidrogas implantado no estado vizinho, o Ceará, o qual deverá inspirar políticas públicas para enfrentamento ao uso de drogas no Rio Grande do Norte. A reunião contou também com a presença de secretários e membros do Ministério Público do Ceará.

O governador Robinson Faria destacou que o Ceará é o estado brasileiro mais avançado na questão da política pública de combate e prevenção do uso de drogas, daí a visita para para ver como é feito este trabalho desenvolvido com foco na prevenção, acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de usuários químicos, e trazer esta inspiração para Rio Grande do Norte. “O combate ao craque não é só ação policial. É ação de cidadania. Por isso hoje estamos aqui com as áreas de saúde, segurança, educação para mostrar o quanto esse assunto é importante para o nosso estado. Não adianta um governo só construir estradas se não pavimentarmos a estrada da cidadania”,disse.

A exposição sobre a política pública contra as drogas foi feita pela secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira, e pelo governador do Ceará, Camilo Santana.

A presença do procurador-geral de Justiça do MPRN, Rinaldo Reis, destacou o chefe do Executivo  potiguar, reforçou a parceria com o governo estadual no combate à violência. “O MP nos chamou para a parceria no campo das proposições, de sugestões ao governo. Mais uma vez, evidenciamos aqui essa parceria, e hoje estou realizado porque estou cumprindo o desejo de abraçar essa causa dos dependentes químicos. Quando deputado eu visitei centros de recuperação de dependentes químicos e aquelas cenas me marcaram. Eu não via ali a presença do governo. E agora, como governador, estamos dando o pontapé inicial para ações nessa área”, complementou.

No encontro, o governador cearense explicou que foi feito um plano de ações para os próximos dois anos no Ceará, relacionado ao combate às drogas. “Uma das ações é fortalecer a prevenção do usuário. A gente só vai conseguir prevenir se tivermos mais escolas em tempo integral e profissionalizante, se tivermos mais acesso dos nossos jovens à cultura e ao esporte, por exemplo. Depois, há o tratamento e acolhimento destes dependentes”, detalhou o governador do Ceará, acrescentando ainda a importância da reinserção na sociedade dos jovens recuperados. Há um projeto de lei já enviado à Assembleia Legislativa do Ceará que destina entre 2% a 5% das vagas de trabalho em obras públicas para os ex-dependentes químicos.

Foi constatado que 70% dos homicídios que acontecem no Ceará têm uma relação com as drogas. A prefeitura de Fortaleza também está envolvida com o trabalho de enfrentamento às drogas em parceria com o governo do Estado.

Nesta quinta-feira (23), a comitiva do Rio Grande do Norte visita unidades de atendimento da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará.

A visita servirá também para subsidiar, no âmbito do Ministério Público Estadual, projeto Transformando Destinos, a ser lançado no próximo mês de maio e que visa minimizar a problemática das drogas através da articulação em vários municípios, com foco em ações de prevenção, atenção e redução de danos.

Avanços e metas no combate às drogas

Dentre os principais avanços conquistados pelo Ceará apresentados durante a reunião, estão: a criação do Fundo Estadual de Álcool e Outras Drogas; criação do Comitê Gestor Estadual de Políticas obre Drogas; criação e implantação do Comitê Gestor Estadual de Políticas sobre Drogas do programa “Crack, é Possível Vencer”; criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas; implantação do Centro de Referência sobre Drogas (CRD); implantação do Sistema Acolhe Ceará de Regulação das Vagas de Comunidades Terapêutica.

Também foram apresentadas as principais metas da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, que inclui: ampliação do número de leitos nos hospitais para desintoxicação e tratamento dos dependentes químicos; a criação de Complexos Regionais sobre Drogas, composto por um Centro de Referência sobre Drogas, uma Unidade de Acolhimento e um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em cada região do Estado; o fortalecimento da parceria com o Programa Educacional de Resistência às Drogas da Polícia Militar (Procerd).

Secretaria Especial

A Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará foi criada pela lei estadual Nº 15.773, de 10 de março de 2015, sendo a primeira do gênero no Brasil.Atualmente, o Estado conta com 23 comunidades terapêuticas conveniadas, ofertando a população 666 vagas para apoio e tratamento à dependência química, sendo 239 vagas conveniadas com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e 427 contratadas pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). Até o momento, mais de 500 pessoas foram acolhidas e encaminhadas para essas comunidades através do Centro de Referência Sobe Drogas (CRD).

Com informações do Governo do Ceará e do Governo do Rio Grande do Norte.