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MPRN e Governo do Estado articulam atuação no combate à sonegação fiscal

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Reunião debateu as ações e estrutura do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários do MPRN e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

 
A sonegação fiscal foi tema da reunião de aconteceu nesta segunda-feira (11) na sede da Governadoria do Estado. Na ocasião, diversas entidades ligadas ao tema debateram a estruturação e as formas de atuação no combate a ilícitos tributários, seja através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), seja através do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários do MPRN.
 
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, criado por decreto do governador do Estado, Robinson Faria, tem a “finalidade de estudar, propor e implementar medidas administrativas voltadas para o aprimoramento das ações destinadas a tornar efetiva a atividade de recuperação de ativos”, conforme diz o texto do decreto que o criou.
 
O esforço é para que os valores sonegados sejam negociados e possam retornar aos cofres públicos. A ideia vem ao encontro do entendimento que o Ministério Público tem sobre o assunto. No início desse mês o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, criou o Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários, que será vinculado à Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e Tutela de Fundações e Entidades de Interesses Sociais de Natal. A proposta é desenvolver práticas de mediação fiscal entre contribuintes em situação de ilícito tributário e a administração pública.
 
“O grande problema é que no Brasil a impunibilidade tributária é regra”, destacou o secretário de Estado da Tributação, André Horta. Segundo ele, existem empresas que já trazem no seu planejamento financeiro a sonegação, pois sabem que quando forem cobradas, basta saldar a dívida que os proprietários não vão responder por nenhum ilícito. Ficam com a “ficha limpa”, mesmo tendo sonegado por anos. “Uma mesa de negociação com o Ministério Público e outras entidades deve mudar esse cenário, na medida que vai mostrar aos empresários que está havendo uma efetiva atuação na área. Isso certamente vai aumentar a liquidez desses débitos”, reconheceu André Horta.
 
Entre as medidas inicias definidas na reunião desta segunda-feira (11) ficou acertado que a Coordenação do CIRA e do Núcleo de Mediação Fiscal caberá às Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e Tutela de Fundações e Entidades de Interesses Sociais de Natal. A primeira ação do comitê deve ser a criação de um grupo especial operacional formado por representantes de diversas entidades de controle tributário.
 
Para Eudo Rodrigues Leite, “em primeiro lugar é preciso fazer um trabalho de inteligência para identificar quais dívidas inscritas são mais viáveis de buscar reparação pela via da conciliação. Mas, não sendo possível a conciliação, deve ser feita uma atuação repressiva, com o auxílio da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal, GAECO do MPRN e com a DEICOT, para conduzir investigações relativas à sonegação fiscal”.
 
Além do secretário de estado da Tributação e do procurador-geral de Justiça, participaram da reunião os promotores de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros e Rafael Silva Paes Pires Galvão; e representantes de entidades como a Procuradoria-Geral do Estado, Junta Comercial do RN, Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária e Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social.
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