Cerimônia virtual para anunciar os vencedores deste ano foi realizada nesta quinta-feira (12)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) venceu duas categorias do Prêmio CNMP 2020. Este ano, um total de 1.213 projetos concorreram ao Prêmio. Os projetos Alcatraz – combate às facções criminosas; e Negocia MP – difusão da negociação em tutela coletiva e em casos complexos conquistaram os primeiros lugares das categorias que disputaram. Já o projeto Formar MP – Formação com Resolutividade ficou em terceiro na sua categoria.
“O Prêmio CNMP é a premiação mais importante do Ministério Público brasileiro e, também por isso, o fato do MPRN ter três projetos entre os vencedores, sendo a instituição que, ao lado do MPAL, teve mais projetos agraciados, já é motivo de muito orgulho para todos os integrantes da instituição. Mas, mais que isso, o que realmente deve ser destacado é que esses projetos tratam de temas de enorme relevo social ou institucional. O tema da autocomposição está na ordem do dia, a atuação contra as facções criminosas, igualmente, e a formação continuada dos integrantes do MPRN se reflete diretamente na qualidade da atuação da instituição. Estamos todos de parabéns”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
A cerimônia de anúncio dos vencedores aconteceu nesta quinta-feira (12) de maneira remota, em razão das restrições sanitárias para evitar a contaminação pela Covid-19. A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Youtube.
O Prêmio, instituído por meio da Resolução CNMP n° 94/2013, é um dos principais reconhecimentos institucionais em esfera nacional para os projetos e iniciativas que se destacam na defesa dos direitos da sociedade.
O promotor de Justiça Marcus Aurélio Barros explicou que o projeto Negocia MP – difusão da negociação em tutela coletiva e em casos complexos é um estímulo à solução consensual de conflitos, por meio de negociações em causas coletivas complexas, que geram impactos sociais significativos. “A proposta é fomentar uma atuação coordenada, planejada, com diálogo institucional e participação dos grupos atingidos, de modo a se alcançar acordos interinstitucionais que efetivamente sejam cumpridos, oferecendo, também, novas alternativas aos Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas, produzindo efetivos resultados à garantia dos direitos coletivos, inclusive com o uso de plataforma on line. Entre os resultados já alcançados, o projeto realizou 104 negociações, com índice de 84% de acordos”.
“O projeto Alcatraz é resultado da estruturação de uma unidade própria junto ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), com objetivo de apoiar investigações relacionadas às organizações criminosas atuantes no Rio Grande do Norte. Nossa proposta é criar um banco de dados para orientar a atuação criminal e de execução penal dos membros do MPRN. O projeto já contabilizou resultados importantes, como 556 réus denunciados por integrar facções criminosas”, detalhou o promotor de Justiça Fausto França.
Marcus Aurélio Barros também explicou o propósito do projeto Formar MP – Formação com Resolutividade. “Trata-se de uma proposta de formação continuada e aprimoramento funcional dos integrantes da instituição utilizando mecanismos modernos de capacitação que permitem o desenvolvimento de atividades práticas e aplicadas na rotina funcional dos participantes. Como resultados, o projeto já qualificou 440 servidores em procedimentos extrajudiciais e instrumentos de atuação do Ministério Público, alcançando 100% das Comarcas”.
Conheça um pouco dos projetos vencedores:
Projeto: Alcatraz – combate às facções criminosas
Premiação: 1º
Categoria: Redução da Criminalidade
Detalhamento: estruturação de unidade própria junto ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaerco), com objetivo de apoiar investigações relacionadas às organizações criminosas atuantes no Estado do Rio Grande do Norte. A proposta é criar um banco de dados para orientar a atuação criminal e de execução penal dos membros do MPRN. O projeto já contabilizou resultados importantes, como 556 réus denunciados por integrar facções criminosas; cadastramento de 1.518 faccionados na base de dados; 284 relatórios técnicos produzidos e destinados às Promotorias de Justiça no ano de 2018 e 2019; transferência de lideranças de facções criminosas para outras unidades prisionais, inclusive para presídios federais; e mapeamento georreferenciado do Estado permitindo conhecer os territórios de influência de facções criminosas.
Projeto: Negocia MP – difusão da negociação em tutela coletiva e em casos complexos
Premiação: 1º
Categoria: Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional
Detalhamento: estímulo à solução consensual de conflitos, por meio de negociações em causas coletivas complexas, que geram impactos sociais significativos. A proposta é fomentar uma atuação coordenada, planejada, com diálogo institucional e participação dos grupos atingidos, de modo a se alcançar acordos interinstitucionais que efetivamente sejam cumpridos, oferecendo, também, novas alternativas aos Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas, produzindo efetivos resultados à garantia dos direitos coletivos, inclusive com o uso de plataforma on line. Entre os resultados já alcançados, o projeto realizou 104 negociações, com índice de 84% de acordos.
Projeto: Formar MP – Formação com Resolutividade
Premiação: 3º
Categoria: Profissionalização da Gestão
Detalhamento: proposta de formação continuada e aprimoramento funcional dos integrantes da instituição utilizando mecanismos modernos de capacitação que permitem o desenvolvimento de atividades práticas e aplicadas na rotina funcional dos participantes. Como resultados, o projeto já qualificou 440 servidores em procedimentos extrajudiciais e instrumentos de atuação do Ministério Público, alcançando 100% das Comarcas; formou 100% dos conselheiros tutelares do Rio Grande do Norte, eleitos em 2019; e qualificou 174 membros e servidores para atuação na aplicação de métodos de solução consensual de conflitos na rotina funcional de Promotorias e Procuradorias de Justiça em todo o Estado.
