Disponibilização digital do 1º Manual de Atuação do MPRN na defesa do Patrimônio Público também foi tratada no I Encontro Estadual de Defesa do Patrimônio Público
Promotores de Justiça, servidores e assistentes da defesa do patrimônio público no Ministério Público do Rio Grande do Norte se reuniram nesta sexta-feira (15) para discutir padronizações de atuação na matéria. O debate inaugurou o I Encontro Estadual de Defesa do Patrimônio Público, realizado no plenário da PGJ pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop-PP) e transmitido pelo AVA, via intranet e também por videoconferência para a Comarca de Mossoró.
O procurador-geral adjunto (PGJA), Jovino Pereira e o corregedor-geral Paulo Leão, participaram da abertura do Encontro. Em seguida, os promotores de Justiça e coordenadores do Caop-PP e do Ceaf, Augusto Carlos Rocha de Lima e André Mauro Lacerda, respectivamente, explicaram o intuito do evento.
“O encontro foi uma idealização do Caop-PP, fomos demandados e estamos executando, desempenhando o nosso papel. E se é o primeiro encontro, a expectativa é que irão ocorrer outras edições”, relatou o coordenador do Ceaf. Já o coordenador do Caop-PP ressaltou a importância da troca de experiências por todos aqueles que fazem o patrimônio público no MPRN, possibilitada pela realização desse encontro.
Dentre os temas que foram debatidos, houve análise de dois dos temas mais recorrentes nas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público: indícios de fraudes em licitações e execução contratual. Além disso, o Caop-PP apresentou propostas para a unificação da atuação dos membros na área.
Também participaram do encontro o conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Pedro de Souto, o promotor de Justiça de Caraúbas, Rafael Galvão, a promotora de Justiça, Izabel Cristina Pinheiro, e o coordenador jurídico judicial, promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior.
Manual de Atuação
Durante o encontro, uma novidade foi apresentada: a disponibilização digital do 1º Manual de Atuação do MPRN na defesa do Patrimônio Público. O objetivo é proporcionar o acesso rápido e prático a consultas das temáticas mais demandadas relativas à matéria e dar mais eficiência ao próprio Caop-PP.
“O manual possui uma estrutura básica da legislação jurídica e aborda os assuntos mais recorrentes que as promotorias do Patrimônio Público lidam”, explicou o coordenador do Caop-PP, Augusto Lima. Assim, entre os temas distribuídos ao longo de nove capítulos e 160 páginas, estão serviços de publicidade; contratação de serviços de coleta de lixo e de bandas; decisões de tribunais; despesa com combustíveis; verbas indenizatórias parlamentares e atribuição do MPRN e do MPF. Há também um passo a passo para auxiliar a tomada de decisão dos membros.
O promotor de Justiça André Mauro explicou que o Ceaf está organizado a publicação desse primeiro em conjunto com outros manuais relacionado a outras áreas de atuação do MPRN. “Por enquanto lançamos essa versão digital que já está disponível na página do Caop Patrimônio Público na intranet”, explicou o coordenador do Ceaf.
