Objetivo é desenvolver práticas restaurativas como método alternativo de resolução de conflitos no atendimento socioeducativo e nas escolas públicas da capital

No Rio Grande do Norte, 85% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, seja em privação de liberdade ou meio aberto, iniciaram práticas consideradas ato infracional no ambiente escolar. Os dados são resultado da pesquisa realizada pela Foundation Terre des hommes – Lausanne/ Projeto Vozes. Com a proposta de desenvolver práticas restaurativas como método alternativo de resolução de conflitos no atendimento socioeducativo e nas escolas públicas da capital, o Ministério Público do Rio Grande do Norte criou o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de Natal.

O Núcleo foi instaurado por resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22). Para ele, o desenvolvimento de práticas restaurativas nas escolas promoverá um ambiente propício para restauração de vínculos em situações de conflito e, consequentemente, mais próximo do exercício da cultura de paz, também preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“A violência escolar é um problema que vem angustiando cada vez mais professores, pais, alunos e a própria sociedade, sendo de suma importância o desenvolvimento de métodos alternativos de resolução de conflitos. Dessa forma, a Justiça Restaurativa apresenta-se como alternativa viável”, declarou.

A Justiça Juvenil Restaurativa é uma metodologia extrajudicial de resolução de conflitos, ideal para contribuir na redução dos índices de violência envolvendo crianças, adolescentes e jovens. O trabalho do Núcleo será norteado pela metodologia já desenvolvida nas atividades de fomento aos métodos autocompositivos de resolução de conflitos desenvolvidos pelo MPRN, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa).

O Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de Natal será composto pelos promotores de Justiça da Infância e da Juventude com atribuições no conhecimento e na execução de medidas socioeducativas, como também pelos promotores de Justiça da Educação de Natal. Os membros contarão com o apoio especializado de técnicos, analistas, assistentes ministeriais e assessores jurídicos ministeriais capacitados em Justiça Restaurativa.

O órgão terá como atribuições propor e executar práticas restaurativas, utilizando a metodologia circular de resolução de conflitos, para mediação de casos envolvendo adolescentes autores de ato infracional de menor potencial ofensivo, além dos ocorridos nas escolas públicas de Natal; organizar e apoiar ações de fomento a construção de um ambiente restaurativo nas escolas públicas de Natal; preparar relatórios mostrando o impacto das ações em justiça restaurativa desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e da Educação de Natal; conceber e implantar o Sistema de Dados relacionados ao desenvolvimento de práticas restaurativas com adolescentes autores de ato infracional e nas escolas públicas de Natal, entre outras.

O início das atividades do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de Natal está condicionada à participação dos membros e servidores no Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa, a ser realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) no segundo semestre de 2017.

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