Oitava semana do programa Justiça pela Paz em Casa será realizado de 21 a 25 de agosto

    
O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, recebeu representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na manhã desta terça-feira (18). A visita dos magistrados teve o propósito de solicitar a participação dos membros do MPRN na VIII Semana do Programa Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 21 a 25 de agosto.
    
O projeto decorre de uma articulação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com os Tribunais estaduais, com a proposta de promover a celeridade no julgamento de processos criminais envolvendo violência doméstica.
    
A reunião contou com a participação do magistrado e coordenador estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar/TJRN, Deyvis de Oliveira Marques, e dos juízes que também atuam com a matéria, Rogério Januário e Rossana Paiva de Andrade.

Eudo Leite assegurou o engajamento do MPRN no programa e lembrou que a problemática da violência doméstica já é enfrentada pela instituição. “Possuímos duas Promotorias de Justiça específicas para essa matéria em Natal, além dos promotores com atribuição nesta seara nas demais comarcas”, complementou.
    
Uma das representantes ministeriais é a titular da 7ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, Emília Matilde Araújo, com atuação perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para a promotora de Justiça, os mutirões são importantes por diferentes aspectos. “Seja para dar uma resposta à vítima, ratificando uma medida protetiva concedida anteriormente, por exemplo ou seja pelo caráter pedagógico da situação penal ao agressor, quando conseguimos que seja proferida sentença em audiência”, detalhou.
    
De acordo com Emília Matilde, o programa ainda evidencia para a sociedade a questão da violência contra a mulher dentro de casa. “Muitas vítimas e testemunhas vêm ao Fórum. É uma oportunidade de prevenir e de conscientizar sobre a possibilidade de punição do agressor”, finalizou.

Esforços concentrados

O programa Justiça pela Paz em Casa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres no Poder Judiciário. A meta da iniciativa é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, com julgamentos concentrados de ações penais relativas à violência de gênero. Mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica tramitam na Justiça brasileira, atualmente.

A iniciativa é desenvolvida continuamente, ao longo do ano e em três momentos (março, agosto e novembro) é executado com um esforço concentrado, gerando dados e relatórios das ações para avaliação de resultados.