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MPRN assina acordos para adequação de lixões em Jandaíra, Parazinho e Jardim de Angicos

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Atuação é resultado de esforço conjunto com Idema, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho
 

 
 
 
Representantes das Prefeituras de Jandaíra, Parazinho e Jardim de Angicos assinaram acordo com o MPRN
 
As cidades de Jandaíra, Parazinho e Jardim de Angicos, todas situadas na região do Mato Grande, firmaram nesta segunda-feira (27) um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para buscar adequações nos lixões da região. A sessão de negociação aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. A medida é um esforço conjunto para viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
 
Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida provisória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores. A ideia do Ministério Público em buscar os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte. 
 
Os acordos foram intermediados pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e fazem parte do projeto Lixo Negociado, que atua de forma integrada em busca de uma solução consensual para recuperação ou remediação das áreas degradadas.
 
O trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios é um esforço conjunto do MPRN com Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho.
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