O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou como expositor de palestras do 3º Seminário de Educação da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizado esta semana em Natal, no Hotel Rifóles.
Na terça-feira (17), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop-Cidadania), Iveluska Lemos e a titular da 61ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuição na defesa da Educação, Zenilde Ferreira, abordaram o tema “A Lei Federal nº 11.738/2008: os reflexos na composição da jornada do magistério”. Ou seja, trata-se da questão da implementação da carga horária dos professores baseada na hora relógio e não na hora aula.
“Foi uma oportunidade de falar para os secretários da Educação de todos os municípios do Estado que implementem a hora relógio como forma de cumprir a legislação e otimizar recursos, já que deixará de arcar com o pagamento de professores contratados para cobrirem lacunas”, destacou a coordenadora do Caop-Cidadania citando outros prejuízos da hora aula como redução da carga de aulas semanas dos alunos, contratação de professores não habilitados, pagamento equivocado de horas extras e utilização da jornada extraclasse para finalidades pessoais, entre outros.
Quando se calcula hora relógio, estabelece-se 60 minutos para uma aula, enquanto para a hora aula são 50 minutos, em média. Comparando a hora relógio com a hora aula para a disciplina de Português em todo o Estado, chega-se ao déficit de 3.206 horas (aplicação da hora aula). Porém, no momento em que a base passa a ser a hora relógio, ocorre uma sobra de 971 horas, assim, não se precisaria contratar professores excedentes da disciplina.
Atuação do MPRN (por meio de recomendações), questão do intervalo de aulas, da composição da carga horária para atividades de sala de aula e de atividades de não interação com o educando e legislação pertinente ao assunto foram outros pontos abordados nesse dia.
Já na quarta-feira (18), a coordenadora do Caop-Cidadania proferiu uma palestra sobre a regularização do transporte escolar realizada pelos municípios. Esclareceu que o MPRN, por meio do Caop em parceria com o Detran-RN, desenvolve um projeto de vistoria dos veículos que prestam o serviço no Estado. “Deixamos cientes os gestores sobra e importância desse ato e cobramos deles o envio dos carros para a vistoria e do cuidado exigido também em relação aos motoristas, que devem possuir habilitação adequada para o porte do veículo, além de possuir um curso de capacitação para conduzir crianças e adolescentes para as escolas”, destacou.