Diagnóstico apontou principais problemas enfrentados na rede pública e algumas soluções são apontadas nas recomendações conjuntas do MPF e MPRN

Obras de infraestrutura nas escolas, melhoria dos equipamentos oferecidos aos alunos e contratação de professores estão entre as ações recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPRN) ao Município de Itajá dentro do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Foram enviadas 21 recomendações ao executivo municipal que ajudarão na melhoria da qualidade do ensino oferecido na rede pública municipal de Itajá, documento que é assinado pelo procurador da República Victor Queiroga, que atua em Assu, e pela promotora de Justiça Kaline Almeida, da Promotoria de Ipanguaçu.

O trabalho é fruto do diagnóstico iniciado em janeiro e que contou com a aplicação de questionários a professores, gestores e conselheiros, além de visita às escolas, além de audiência pública realizada  no último mês de abril.

Cada uma das recomendações prevê um prazo específico para que o poder público informe as medidas adotadas. Após concluídos alguns desses prazos, uma nova audiência pública do MPEduc deverá ser realizada, com o intuito de esclarecer à sociedade o que foi, ou não, cumprido pelo Município.

Se as recomendações não surtirem o efeito esperado, o MPF e o MPRN poderão adotar outras medidas contra os gestores, como o ajuizamento de ações.

Saúde – Detectou-se a existência de depósitos irregulares de lixo nas proximidades das escolas Joaquim Feliciano, Libânia Lopes e Vereador João Medeiros. O MPF concedeu 60 dias para a remoção dos lixões. O Corpo de Bombeiros recebeu uma recomendação que requer visitas às escolas de Itajá, tendo em vista que algumas apresentam quantidades insuficiente de extintores de incêndio e não contam com plano de prevenção e evacuação.

Há recomendações tratando da necessidade de construção de novos banheiros e da manutenção dos existentes, tendo em vista que foram encontrados problemas como infiltrações, descargas e pias quebradas. Outra deficiência diz respeito aos bebedouros, já que alguns colégios não possuem o número suficiente.

Infraestrutura – Uma das recomendações solicita a construção de quadras poliesportivas nas escolas de Itajá. Atualmente, apenas uma possui essa estrutura e, mesmo assim, sem condições de uso. A Prefeitura terá ainda 120 dias para elaborar um diagnóstico sobre as condições de acessibilidade arquitetônica das unidades e mais 180 dias para apresentar projeto de adequação.

Reformas estruturais também deverão ser realizadas em todas escolas que necessitarem, sendo que as obras não devem ultrapassar o prazo máximo de dois anos. Relatórios trimestrais terão de ser enviados à Procuradoria e à Promotoria de Justiça. Em relação às escolas Cecília Cândida e Maria Lindalva as cercas de arame farpado existentes em torno dos prédios, e que levam riscos aos estudantes, devem ser substituídas.

Foi concedido o prazo de 60 dias para a Prefeitura concluir um cronograma de implantação de salas de informática em todas escolas da rede municipal e mais 180 dias para entrarem em funcionamento. Os questionários apontaram ainda que escolas como a Joaquim Felício e a Maria Lindalva não possuem bibliotecas. Foi recomendado também que o município de Itajá promova, em no máximo três anos, a instalação dessas estruturas em todas unidades.

Outra necessidade se refere às linhas telefônicas fixas, que o MPEduc constatou não existir em nenhuma escola municipal, assim como para-raios. Foi cobrada ainda a devida manutenção das redes hidráulica, elétrica e de gás, incluindo a limpeza das caixas d’água. Também serão necessários investimentos em sinalização de trânsito nas imediações dos colégios.

A Prefeitura terá de oferecer cozinhas devidamente equipadas e refeitórios adequados, além de espaços para a correta armazenagem dos alimentos da merenda escolar. Os gestores deverão, ainda, adotar as medidas necessárias para a implantação das salas de recursos multifuncionais, capacitando os professores para seu uso.

Organização – Durante a fase de diagnóstico do MPEduc, observou-se que as escolas Joaquim Feliciano, Maria Lindalva e Vereador João Medeiros não possuem professores em número suficiente para atender a demanda e uma das recomendações requer do Município a contratação de educadores através de concurso público ou, excepcionalmente, por contratação direta, para não prejudicar o ano letivo já iniciado.

A secretaria municipal de Educação e a Prefeitura deverão garantir a transparência quanto à relação dos membros que compõem as unidades executoras dos colégios, bem como dos gastos e serviços contratados, além de assegurar a estrutura necessária ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que deverá aprovar seu regimento interno e montar um cronograma de visitas às unidades.

Uma recomendação cobra dos gestores a adoção de processos participativos na construção dos projetos educativos, contemplando a gestão democrática do ensino. Cada unidade terá de contar também com material que garanta aos alunos com deficiência acesso ao conteúdo didático, bem como aos avisos e informações repassados aos estudantes.