A cidade de Lagoa Nova recebeu, nos dias 10 e 11 de maio, a visita de retorno nas escolas das redes públicas municipal e estadual pelo Projeto “Ministério Público pela Educação – MPEDUC” – desenvolvido pelo Ministério Público Federal com o apoio do Ministério Público Estadual –, com objetivo de apurar as possíveis melhorias obtidas com o projeto, com vistas a informar a sociedade, em audiência pública que se realizou no dia 12 de maio, sobre os trabalhos desenvolvidos e as providências adotadas ou não pelos gestores.
A audiência contou com a participação do Procurador Regional da República em Caicó, Bruno Lamenha, representando o Ministério Público Federal, e dos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Iveluska Lemos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (CAOP Cidadania), e Marcelo Coutinho Meireles, promotor em substituição na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos.
Na oportunidade, restou elucidado pelos expositores que, em Lagoa Nova, a implementação do MPEDUC, em março de 2015, foi marcada pela expedição de 26 recomendações ao Município, abordando diversas demandas, dentre as quais a qualidade da merenda escolar; a necessidade de uma maior participação do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; a realização de reformas e adequações de infraestrutura em todas as escolas da rede municipal e a elaboração de cronograma para tanto; a adequação dos banheiros de diversas escolas; a necessidade de manutenção das redes de energia, gás e água das escolas; o planejamento para a implementação de bibliotecas e de quadras poliesportivas; a realização de concurso público para suprir a carência de professores; a implementação da gestão democrática nas escolas da rede; a acessibilidade arquitetônica nas escolas municipais; a suspensão do uso de veículos paus-de-arara para o transporte de estudantes; e a deflagração de nova licitação para finalização das obras da creche modelo do PROINFÂNCIA.
Ainda dentro do encontro, foi dito, porém, que as visitas de retorno realizadas nas escolas demonstraram que os avanços promovidos pela gestão municipal foram muito aquém das expectativas. Em alguns lugares, o cenário parece ter piorado: problemas no abastecimento de água de beber nas escolas; queda na qualidade da merenda; manutenção de turmas multisseriadas englobando pré-escola e ensino fundamental; problemas de mau cheiro oriundos de poluição em terreno vizinho na Escola Municipal Maria de Lourdes; ausência de gestão democrática na maioria das escolas; obras inacabadas.
Contudo, alguns avanços foram dignos de nota: não há mais veículos paus-de-arara no transporte escolar municipal; foi deflagrada a licitação para a conclusão da obra do PROINFÂNCIA, hoje em andamento; e houve a substituição de carteiras antigas nas escolas, embora ainda subsista o problema.
No tocante à rede estadual de ensino em Lagoa Nova, composta de duas escolas, o início do Projeto rendeu a expedição de recomendações dirigidas ao Estado do Rio Grande do Norte, abordando os seguintes pontos: falta de professores; ausência de acessibilidade arquitetônica e pedagógica; necessidade de quadras poliesportivas; e problemas estruturais. A visitação levada a efeito nessa semana demonstrou que houve avanços no tocante à deficiência de professores, no entanto, a situação insatisfatória persiste do ponto de vista estrutural.
