Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde recomenda também que Município garanta testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite nas unidades de saúde, e assegure apoio a ONGs atuantes no combate às DSTs/AIDS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 62ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, encaminhou Recomendação ao Secretário de Saúde de Natal para que o Município assegure melhor estruturação do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, inclusive, com a indicação de um coordenador específico para o programa.
O representante ministerial recomendou também que o Município defina prazos para garantir a realização dos testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite a serem realizados nas unidades municipais de saúde.
No documento, o MPRN também recomenda a definição de ações, critérios e prazos do Município para apoio às Organizações não Governamentais (ONGs) de Natal atuantes no combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs/AIDs e Hepatites Virais, que estão enfrentando dificuldades para ter acesso a preservativos masculinos, femininos e gel lubrificante há mais de três meses sem qualquer posicionamento do poder público municipal.
A 62ª Promotoria de Justiça abriu o prazo de trinta dias para o cumprimento da Recomendação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, devendo o poder público informar as providências adotadas.