Campanha tem a finalidade de estimular municípios implantarem o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar, em situação de risco, que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto órgãos de proteção buscam reintegração às famílias de origem ou encaminhá-los à adoção
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família, em parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social, a Federação dos Municípios e das Câmara Municipais do RN, realizou na manhã de hoje (18), na Escola de Governo, o Seminário Fortalecer e Conhecer: Projetos Conviver SUAS e Família Acolhedora – Abrace Vidas.
O seminário foi realizado para lançamento do projeto Família Acolhedora – Abrace Vidas, que tem a finalidade de incentivar os municípios a implantarem o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial.
A proposta do Ministério Público é preencher uma lacuna histórica existente no Estado de ausência de oferta de acolhimento de crianças e adolescentes em grave situação de risco. São crianças e adolescentes que precisam ser acolhidos provisoriamente enquanto órgãos de proteção buscam promover sua reintegração à família de origem ou encaminhá-los à adoção.
O Procurador-Geral de Justiça iniciou os trabalhos mencionando a situação de verdadeiro abandono de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte, destacando que a situação não deve ser analisada apenas sob a ótica da segurança pública, tratando essas crianças e adolescentes como lixo da sociedade. “São necessárias medidas de resgate que ofereçam uma chance a esses jovens, que ofereça perspectiva, para que assim seja possível colher um futuro melhor não apenas pra eles mas pra nós mesmos”, disse.
A Promotora de Justiça e idealizadora do Família Acolhedora – Abrace Vidas, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, apresentou o Projeto traçando um panorama da situação do Estado no que diz respeito ao acolhimento de crianças e adolescentes.
Dos 167 municípios do RN apenas nove possuem unidades de acolhimento institucional mantidas pelo próprio município ou por organização não-governamental para dar proteção e cuidado às crianças e adolescentes. E em nenhum município há o serviço de acolhimento em família acolhedora que, inclusive, deve ser uma alternativa preferencial ao acolhimento institucional, nos moldes do art. 34, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Promotora de Justiça apresentou as previsões das etapas do processo de implantação do Projeto que vão desde o lançamento, realizado hoje, a criação de leis municipais até o dia 30/11, a contratação de equipe técnica e capacitação até o dia 30/12, e por último o início da oferta do serviço até do dia 28/02/15.
Para a representante ministerial, o segredo do sucesso do projeto é a formação das equipe técnicas que se encarregarão de todas as atividades ligadas ao acolhimento, que será o único custo concreto dos municípios com o projeto. Desde a divulgação da iniciativa e cadastramento das famílias acolhedoras, ao acompanhamento do período de permanência da criança ou do adolescente na família acolhedora e posterior encaminhamento para adoção.
A idealizadora do Família Acolhedora – Abrace Vidas, lembra que a infância e juventude são prioridades constitucionais. “Sabemos que existem problemas ligados à saúde, ao deficiente, ao idoso e à segurança pública, mas quando priorizamos as crianças e adolescentes estamos cuidando da nossa segurança e dos demais”, disse. “Temos em nossas mãos a oportunidade de mudar a história do Rio Grande do Norte e podemos fazer isso juntos”, conclamou.
O Diretor de Proteção Social Básica e o Diretor de Proteção à Criança e Adolescente de Jaraguá do Sul, respectivamente, Joel Luis Correa e Euci Cristofolini, falaram da experiência desse município de Santa Catarina com o projeto de Família Acolhedora.
A programação do seminário prosseguiu depois do intervalo com palestras sobre o Projeto Conviver Suas pelos Promotores de Justiça Sasha Alves do Amaral e Lenardo Dantas Nagashima, e a assistente ministecial do CAOP Infância, Juventude e Família, Karina Tatiane da Costa Martins.
ABERTURA
Participaram do Seminário e compuseram à mesa de abertura o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a Corregedora-Geral do MP, Maria de Lourdes Medeiros Azevedo, o Juiz de Direito e Coordenador das Varas da Infância e Juventude do TJRN, José Dantas de Paiva, a Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Ilzamara Pereira, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP da Infância, Juventude e Família, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, a Secretária Adjunta da Sethas, Paula Valéria, o presidente da Federação dos Municípios do RN, Luiz Benes Leocádio de Araújo, o diretor executivo da Federação das Câmaras Municipais do RN, João Gentil de Souza Neto, e a especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo.
O que é a Campanha ABRACE VIDAS?
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