Edição de abril do informativo institucional traz como tema o projeto Transparência RN, uma ação articulada entre o Ministério Público Estadual, o MPF e órgãos de controle como o TCU e a CGU para que os municípios ampliem o acesso à informação
Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte não possuem Portal da Transparência e 115 não divulgaram dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. O levantamento feito em ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, que objetiva maximizar o acesso à informação é o assunto abordado na sétima edição do informativo institucional Notícia de Fato, do MPRN.
O jornal eletrônico mensal do mês de abril destaca a ação articulada para que o poder público municipal se adeque à legislação e não só disponibilize como também atualize seu portal da transparência para conhecimento e acompanhamento por parte da população.
O informativo mensal Notícia de Fato traz o mapa dos167 municípios do Estado, separando aqueles que possuem Portal da Transparência (113) e também os municípios (52) que estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos e os municípios potiguares que após dois anos do fim do prazo ainda não possuem nem site nem portal da transparência.
A publicação que pode ser visualizada na internet em formato flip através do portal do MPRN no endereço www.mprn.mp.br/noticiadefato traz entrevista com o Promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, detalhando o projeto Transparência RN.
Ele reforça que uma Recomendação será expedida aos municípios irregulares para se adequarem em 90 dias. Depois do prazo, no segundo semestre, será feito novo levantamento, e para os municípios que permanecerem na ilegalidade o MPRN, MPF, CGU e TCU poderão sugerir a União e ao Governo do Estado a suspensão, respectivamente, de repasses de recursos de convênios federais e estaduais.
O informativo traz também o exemplo do estado de Pernambuco onde trabalho semelhante ao que foi articulado no Rio Grande do Norte foi realizado e o Governo Federal suspendeu o repasse de recursos de transferências voluntárias em quase 30 municípios da região de Garanhuns.
O jornal voltado para os integrantes do Ministério Público Estadual, bem como para o público externo, mostra também, que a própria Recomendação encaminhada aos prefeitos aponta algumas ferramentas gratuitas com as quais os gestores poderão dispor para disponibilizar o portal da transparência na internet.
Confira abaixo a sétima edição do Notícia de Fato em QR Code.
