Para Promotores de Justiça da Infância e Juventude desafio é a conclusão de unidades de internação definitiva, como Ceduc Pitimbu; Representantes classificam como acertada renovação, pois efetividade do sistema socioeducativo exige ainda medidas complexas e estruturantes
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recebeu com exaltação a decisão da juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, Daniela Paraíso Guedes Pereira, que renovou por mais um ano a intervenção na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
Para o 21° Promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros a renovação é uma constatação de que a intervenção e o trabalho desenvolvido vem dando certo. “Recebemos essa decisão com muita alegria, em seis meses foi feito muito mais do que nos últimos seis anos”, destacou.
O representante do Ministério Público Estadual lembra que amanhã, dia 25, a intervenção na Fundac, sob a direção da Delegada de Polícia Civil Kalina Leite Gonçalves, completa seis meses, e a situação de falta de vagas na internação provisória, feminina e semi-liberdade foi resolvida, sendo o desafio agora a conclusão das reformas para oferta de vagas nas unidades de internação definitiva como o Ceduc Pitimbu, o de Caicó e o de Mossoró.
Segundo o Promotor de Justiça, com atribuições na defesa da Infância e Juventude, a qualificação dos serviços oferecidos para que efetivamente se instale no Estado o sistema socioeducativo ainda exige medidas complexas, por isso, o MPRN avalia como positiva e acertada a renovação da intervenção na Fundac pelo período de mais um ano determinada pelo poder Judiciário.
