Plano estará disponível para consulta pública no site do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) até a próxima sexta-feira (28)
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) apresentou na última quinta-feira (20), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró, a versão preliminar do Plano Estadual Socioeducativo para os próximos dez anos. O evento foi realizado em conjunto pelo Consec com o MPRN, através da 21ª Promotoria de Justiça de Natal e da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró. Além da apreciação da versão, a audiência pública também foi uma forma de tirar dúvidas acerca do processo de construção do documento.
A audiência foi conduzida por Daniela Rodrigues, representante do Observatório da População Infanto-Juvenil em Contextos de Violência (Obijuv). O 10º e o 4º promotor de Justiça de Mossoró, Antônio Cláudio Linhares Araújo e Olegário Gurgel Ferreira Gomes, respectivamente, participaram da audiência pública.
A versão provisória do Plano Estadual Socioeducativo está disponível no site do Consec (www.consec.rn.gov.br) para consulta pública e aberto a sugestões e críticas até a próxima sexta-feira, dia 28 de novembro.
Com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado em 2006, o plano decenal objetiva a tomada de providências para o enfrentamento de casos de violência contra adolescentes que cometeram atos infracionais ou que são vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas.
O plano pretende implementar ações no Estado, em conjunto com os Municípios do Rio Grande do Norte nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme apontam as leis nº 8.069/90 e nº 12.594/2012.
