Audiência pública será realizada no dia 22 de março, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça desta Comarca
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, realizará audiência pública no dia 22 de março, às 9h, a fim de discutir soluções para sanar a ineficiência na prestação do serviço público estadual de confecção e expedição de documentos de identificação civil fornecido pela Central do Cidadão daquele município.
Órgãos governamentais e não governamentais ligados ao tema, direta ou indiretamente, bem como toda a população interessada estão convidados a participar do evento, que vai acontecer no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, localizada na Rua Alameda das Imburanas, 850, Costa e Silva.
O 14º promotor de Justiça, Romero Marinho, explica que cabe ao MPRN fiscalizar a eficiência do serviço prestado pela Central do Cidadão e afirma que a sociedade tem muito a contribuir participando da audiência. “Esse diálogo com a população faz parte da democracia. É importante também que as pessoas tragam os problemas para que possamos buscar soluções”, frisa.
Na oportunidade, o Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MPRN) vai apresentar os resultados da visita técnica realizada pela assistente social e analista Ana Paula Nogueira Marques na Central do Cidadão de Mossoró. “O órgão apresenta diversas deficiências, como o número insuficiente de funcionários e a falta de manutenção nos equipamentos utilizados, que comprometem o atendimento”, pontua a profissional.
O propósito da audiência pública é colher elementos que contribuam para a solução efetiva dos problemas em foco, seja através de futura celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedição de Recomendação ou ajuizamento das medidas judiciais pertinentes.
