Evento abordará as formas de captação para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FIA) da cidade

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (Comdica) prepara para a próxima semana o lançamento da campanha de captação de recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FIA), com o apoio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró e da Delegacia da Receita Federal. A palestra envolverá ainda as formas de obtenção, de divulgação e de aplicação dos recursos. O evento está marcado para acontecer na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró, no dia 9 de março, às 9h.
    
Estão convidados para o evento integrantes do MPRN e também do Poder Judiciário. “Vamos conversar com promotores, juízes e servidores para explicar detalhes e potencialidades do projeto e como as doações podem ser realizadas”, contou o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, explicando que “após um longo período de inércia, a retomada do FIA é fruto do fortalecimento do Comdica, órgão central e propositivo para as políticas da infância e juventude”.

O FIA destina-se a custear e incentivar projetos locais, públicos ou privados, cujo público-alvo sejam as crianças e adolescentes, atuando na prevenção, proteção e promoção dos seus direitos. Os recursos do fundo podem servir, também, para o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e a capacitação dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos do FIA são geridos pelo Comdica e sua aplicação é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público em Mossoró, por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu imposto de renda devido para o FIA (1% para as pessoas jurídicas; 6% para as pessoas físicas), permitindo que tais recursos, em vez de irem para o cofre geral da União, permaneçam em Mossoró.

Estratégias
A iniciativa é resultado de uma reunião ocorrida no último dia 23 de fevereiro que objetivou discutir estratégias para a obtenção de recursos para o Fia de Mossoró, em 2018. O encontro, realizado a pedido do Comdica, foi conduzido na unidade ministerial pelo promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral.

Participaram a presidente do Comdica, Irenice de Fátima da Silva, o delegado da Receita Federal em Mossoró, Willo Marques Ferreira Junior, a representante do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e membro do Comdica, Flávia Fernanda Morais Lopes.

Na oportunidade, foi ressaltada a necessidade de tornar o fundo conhecido, especialmente no atual período de declaração do Imposto de Renda no país. “A ideia é aproveitar os picos da entrega do imposto de renda, que são os primeiros dias de março e os últimos dias de abril, para divulgar o FIA”, destacou o delegado da Receita Federal em Mossoró, Willo Marques, explicando que outra frente de trabalho são as palestras educativas junto a diferentes públicos como o conselho local de contabilidade, as repartições públicas, universidades e pessoas interessadas.

Assim, tentarão agendar reuniões para tratar da temática do FIA em 2018 com os contadores de Mossoró, com membros da Justiça Federal, com representantes da Universidade Federal Rual do Semi-Árido (Ufersa) e de faculdades particulares, com integrantes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do grupo local de apoio à adoção.